{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador prop\u00f5e fim de pontos \"fixos\" para t\u00e1xis", "html": "<p><span>Um projeto de lei pretende acabar com os pontos de t\u00e1xi semiprivativos em Curitiba. Se aprovado pela C\u00e2mara Municipal, qualquer t\u00e1xi poder\u00e1 parar em qualquer ponto. Atualmente, a prioridade do estacionamento \u00e9 para os carros que est\u00e3o cadastrados nos espa\u00e7os semiprivativos, restando 20% para os demais. A proposta (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=288707\" target=\"_blank\">005.00184.2015</a>) \u00e9 de Jairo Marcelino (PSD) e foi apresentada em plen\u00e1rio na quarta-feira (2).<br /><br />Recentemente foram liberadas 750 novas placas de t\u00e1xis para Curitiba e o Sindicato dos Taxistas do Paran\u00e1 (Sinditaxi) reclama que n\u00e3o h\u00e1 vagas semiprivativas para estes ve\u00edculos. Segundo o vereador, a ideia \u00e9 atender a revindica\u00e7\u00e3o dos profissionais da \u00e1rea, que querem igualdade a todos. \u201cCom a atual divis\u00e3o existente, os profissionais sentem-se constrangidos quando est\u00e3o parados em um ponto e t\u00eam que sair com a chegada do titular da vaga, tendo que, por vezes, rodar muitos quil\u00f4metros at\u00e9 encontrar um ponto livre.\u201d <br /><br />A mat\u00e9ria modifica o inciso V do artigo 3\u00ba da lei municipal 13.957/2012, que rege o servi\u00e7o em Curitiba. Caso seja aprovado, o texto passar\u00e1 a vigorar da seguinte forma: \u201cPONTO - local pr\u00e9-fixado, sinalizado e oficializado pela Urbs, exclusivamente em ponto livre para o estacionamento de ve\u00edculos T\u00e1xi.\"<br /><br /><strong>Decreto </strong><br />A parada dos t\u00e1xis em Curitiba \u00e9 regulamentada por decreto municipal (<a href=\"https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/2012/1395/13957/lei-ordinaria-n-13957-2012-\" target=\"_blank\">1959/2012</a> \u2013 leia na \u00edntegra no anexo abaixo). Conforme o texto, \u201co estacionamento de ve\u00edculos t\u00e1xi s\u00f3 poder\u00e1 se dar nos pontos estabelecidos, devendo-se para tanto, observar-se a categoria dos referidos pontos\u201d. <br /><br />Ainda estabelece como ponto livre, aquele em que se permite o estacionamento de qualquer t\u00e1xi. O ponto semiprivativo pode ser utilizado por qualquer t\u00e1xi, desde que o n\u00famero de carros estacionados no local seja inferior a 20% do n\u00famero de t\u00e1xis licenciados para o ponto. H\u00e1 ainda o ponto provis\u00f3rio, \u201ccriado para atender necessidades ocasionais, cuja exist\u00eancia, ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o limitada temporariamente\u201d.<br /><br /><strong>Tramita\u00e7\u00e3o </strong><br />Com a leitura no pequeno expediente de uma sess\u00e3o plen\u00e1ria, o projeto de lei come\u00e7a a tramitar na C\u00e2mara de Curitiba. Primeiro, a mat\u00e9ria recebe uma instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Procuradoria Jur\u00eddica e depois, segue para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas do Legislativo. Durante a an\u00e1lise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revis\u00f5es no texto ou o posicionamento de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comiss\u00f5es, a proposta segue para o plen\u00e1rio e, se aprovado, para san\u00e7\u00e3o do prefeito para virar lei. </span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}