{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador prop\u00f5e cria\u00e7\u00e3o do programa Pr\u00f3-Meninas", "html": "<p><span>Tramita na C\u00e2mara Municipal de Curitiba, desde a pen\u00faltima quarta-feira (11), projeto de lei que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do programa \u201cPr\u00f3-Meninas\u201d, voltado a adolescentes do sexo feminino em situa\u00e7\u00e3o de rua ou na prostitui\u00e7\u00e3o (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=274994\" target=\"_blank\">005.00046.2015</a>). A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 do vereador Chico do Uberaba (PMN), que alerta aos riscos enfrentados por essas jovens, como viol\u00eancia sexual, explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, uso de drogas e doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis. <br /><br />Sujeito \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do Executivo, o programa teria o objetivo de elaborar e implantar pol\u00edticas p\u00fablicas intersetoriais. Outras finalidades, conforme a mat\u00e9ria, s\u00e3o a profissionaliza\u00e7\u00e3o dessas jovens, garantia de assist\u00eancia integral \u00e0 sa\u00fade, fortalecimento da capacidade de tomada de decis\u00f5es, reintegra\u00e7\u00e3o social, valoriza\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o feminina, autoestima e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre seu corpo.<br /><br />Segundo o autor, a ideia \u00e9 tirar as adolescentes das ruas. \u201cO que queremos \u00e9 um programa integrado, para que se possa dar uma profiss\u00e3o a elas, tratamento de sa\u00fade e contra a depend\u00eancia qu\u00edmica, por exemplo\u201d, explica o vereador Chico do Uberaba. Para ele, a iniciativa se justifica porque \u201cvisa atender interesse local\u201d.<br /><br />O parlamentar tamb\u00e9m contesta eventuais questionamentos \u00e0 constitucionalidade da proposi\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de tarefas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cTrata-se do desenvolvimento de pol\u00edtica p\u00fablica que, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), pode perfeitamente ser apresentada por iniciativa do Legislativo\u201d, argumenta. <br /><br />Quanto ao custeio do programa Pr\u00f3-Meninas, Uberaba defende que a proposta de lei\u00a0 \u201ctraz a pol\u00edtica p\u00fablica em car\u00e1ter geral e abstrato\u201d. \u201cOu seja, n\u00e3o h\u00e1 uma imposi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de atribui\u00e7\u00e3o ao ente p\u00fablico municipal, de forma que a sua execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o causa impacto no or\u00e7amento, pois o cumprimento da lei j\u00e1 fun\u00e7\u00e3o inerente do Poder Executivo\u201d, complementa. \u201cEventual despesa dever\u00e1 ser indicada pelo quando da sua implementa\u00e7\u00e3o\u201d, finaliza, quanto \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<br /><br /></span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}