{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador pede cumprimento integral do Regimento ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O quarto secret\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Curitiba, vereador Jairo Marcelino (PSD), aguarda cumprimento integral \u00e0s normas do novo Regimento Interno da Casa, aprovado no final do ano passado. O parlamentar manifestou esse posicionamento em plen\u00e1rio, lembrando que o documento estabelece uma s\u00e9rie de novas normas que contribuem para ampliar a transpar\u00eancia legislativa, al\u00e9m de assegurar mais agilidade na tramita\u00e7\u00e3o dos processos. <br /><br />Entre as principais altera\u00e7\u00f5es do novo regimento para esta legislatura, foram inclu\u00eddas a modalidade de inscri\u00e7\u00e3o dos vereadores no grande expediente e a sua presen\u00e7a em plen\u00e1rio. Ficou aprovado que a chamada dever\u00e1 acontecer depois do grande expediente, devendo, ainda, cada parlamentar estar devidamente trajado, para a investidura do mandato eletivo com respeito \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do regimento. \u201cExemplo que n\u00e3o vem sendo seguido por todos os vereadores\u201d, reclama o quarto secret\u00e1rio. <br /><br />Jairo Marcelino foi um dos parlamentares que apresentou emenda \u00e0 revis\u00e3o do Regimento Interno, prevendo comportamento \u00e9tico parlamentar durante as sess\u00f5es. Em sua opini\u00e3o, \u201cum vereador deve preservar sua conduta, honra, nobreza e a dignidade do cargo, zelando pelo respeito ao seu car\u00e1ter nas rela\u00e7\u00f5es com as pessoas, o que inclui vestimenta adequada para a circunst\u00e2ncia das sess\u00f5es, ao decoro parlamentar e \u00e0 imagem do Legislativo\u201d. Jairo Marcelino lamenta que a norma ainda n\u00e3o seja obedecida integralmente, por todos os parlamentares, criando precedentes de desrespeito. <br /><br /><strong>Altera\u00e7\u00f5es </strong><br /><br />No artigo 16, a altera\u00e7\u00e3o garante maior espa\u00e7o de debate durante as sess\u00f5es plen\u00e1rias, ao estabelecer que a chamada dos vereadores ser\u00e1 realizada ap\u00f3s o grande expediente, e n\u00e3o mais ap\u00f3s o encerramento da ordem do dia. A forma\u00e7\u00e3o de blocos parlamentares como instrumentos para garantir maior espa\u00e7o para os partidos minorit\u00e1rios e, assim, refor\u00e7ar a democracia na Casa \u00e9 mais uma das altera\u00e7\u00f5es aprovadas no novo Regimento Interno da C\u00e2mara de Curitiba.\u00a0 <br /><br />A medida assegura aos blocos a representa\u00e7\u00e3o proporcional na elei\u00e7\u00e3o da Mesa Executiva, na indica\u00e7\u00e3o dos membros das Comiss\u00f5es Permanentes e no encaminhamento de vota\u00e7\u00f5es, constantes do artigo 22. Nesta nova legislatura, o texto do artigo 30 impede a reelei\u00e7\u00e3o do vereador para o mesmo cargo na Mesa Executiva, e ainda mexe na forma\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es permanentes pelo artigo 54. <br /><br />O novo regimento refor\u00e7a o car\u00e1ter p\u00fablico das sess\u00f5es plen\u00e1rias e, desde que vi\u00e1vel tecnicamente, estabelece que as sess\u00f5es sejam transmitidas por meio de sinal aberto de teledifus\u00e3o e na internet pela TV C\u00e2mara, conforme o artigo 84. <br /><br />Tamb\u00e9m foram inclu\u00eddas mudan\u00e7as na escolha do Corregedor e o Vice-corregedor da C\u00e2mara que s\u00e3o, agora, escolhidos pelos vereadores na mesma sess\u00e3o em que for eleita a Mesa Executiva, de acordo com o artigo 47.<br /></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}