{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador indaga sobre d\u00edvida da Consilux ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A forma como est\u00e1 ocorrendo o pagamento de d\u00edvidas que a empresa Consilux teria com o munic\u00edpio de Curitiba, do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Quaisquer Natureza, o ISS, foi indagada nesta semana, na C\u00e2mara de Curitiba. A discuss\u00e3o do assunto em plen\u00e1rio foi motivada por pedido de informa\u00e7\u00f5es do l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Algaci Tulio (PMDB), \u201csobre\u00a0 montante de aproximadamente R$ 7 milh\u00f5es, que\u00a0 estaria em aberto desde 1998\u201d. Conforme o vereador, que teve o requerimento aprovado, \"a empresa j\u00e1 teria iniciado o pagamento, sem, no entanto, ter quitado o valor at\u00e9 agora\". No documento, Algaci Tulio indaga sobre os procedimentos da empresa para o pagamento e da prefeitura para receber o tributo devido. <br />O presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o da Casa, Jair C\u00e9zar (PSDB), que integra comiss\u00e3o t\u00e9cnica da Urbs que analisa o caso Consilux, disse que na \"peritagem inicial n\u00e3o foi reconhecido nenhum tipo de isen\u00e7\u00e3o por parte do munic\u00edpio\". Assim que forem realizadas novas reuni\u00f5es na empresa gerenciadora do sistema de tr\u00e2nsito, o parlamentar informou que divulgar\u00e1 relat\u00f3rio em sess\u00e3o plen\u00e1ria, como j\u00e1 fez quanto \u00e0 apura\u00e7\u00e3o at\u00e9 agora. <br /><strong>Crit\u00e9rio</strong><br />O l\u00edder do prefeito na Casa, vereador Jo\u00e3o do Suco (PSDB), ratificou as palavras do colega,\u00a0 afirmando que \"todas as quest\u00f5es jur\u00eddicas sobre o assunto est\u00e3o sendo checadas\". Disse tamb\u00e9m que Luciano Ducci foi criterioso em todo o processo envolvendo a opera\u00e7\u00e3o dos radares, agora sob a responsabilidade da Urbs, ap\u00f3s a rescis\u00e3o de contrato com a Consilux, \"pensando sobretudo na seguran\u00e7a de motoristas e pedestres\". De acordo com ele, novas campanhas poder\u00e3o surgir para chamar a aten\u00e7\u00e3o de condutores para a responsabilidade individual de dirigir preventivamente. <br />Na vis\u00e3o de Pedro Paulo (PT), que tamb\u00e9m ocupou a tribuna, \"o processo est\u00e1 demorado e burocr\u00e1tico\", incluindo nesta avalia\u00e7\u00e3o a legisla\u00e7\u00e3o sobre licita\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio. Com isso comentou sobre a inger\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o federal sobre os radares da Linha Verde. <br />Paulo Salamuni (PV) e Roberto HIn\u00e7a (PDT) fizeram uma an\u00e1lise jur\u00eddica da quest\u00e3o. Sobre sugest\u00e3o de Algaci Tulio,\u00a0\u00a0 \"de fazer um encontro de contas entre o que cada lado deve (prefeitura\u00a0 \u00e0 Consilux pela indeniza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a encampa\u00e7\u00e3o dos radares, R$ 8 milh\u00f5es, e a empresa ao munic\u00edpio, pela d\u00edvida de ISS, cerca de R$ 7 milh\u00f5es)\", Salamuni explicou que \"juridicamente \u00e9 imposs\u00edvel contabilizar contas diferenciadas\". Hin\u00e7a ratificou e chamou aten\u00e7\u00e3o para a presen\u00e7a de t\u00e9cnicos da Urbs em reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico na pr\u00f3xima semana. <br />Sobre esses depoimentos, o tucano\u00a0 Serginho do Posto afirmou que \"n\u00e3o encontrou nenhum erro de contrato da empresa com a administra\u00e7\u00e3o municipal\". <br />O ISSQN, mais conhecido como ISS,\u00a0 tem como fato gerador a presta\u00e7\u00e3o\u00a0 de servi\u00e7os por empresa ou profissional aut\u00f4nomo descritos na lista de servi\u00e7os de lei complementar, uma vez que \u00e9 origin\u00e1rio da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, regulamentado em cada cidade, com exce\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}