{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador fala sobre descontos previdenci\u00e1rios ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Ao fazer uso da tribuna, na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta segunda-feira (12), o vereador Paulo Frote (PSDB) comentou sobre o desconto da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que os parlamentares est\u00e3o tendo em seus contra-cheques. \u201cExiste um entendimento de que a lei equipara parlamentares aos celetistas\u201d, diz Frote. No entanto, uma decis\u00e3o do\u00a0 Supremo Tribunal Federal julgou o m\u00e9rito inconstitucional. <br /> Segundo o parlamentar, sua preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o aos valores j\u00e1 pagos. Como ser\u00e1 feita a restitui\u00e7\u00e3o? Ela ser\u00e1 integral ou s\u00f3 dos \u00faltimos cinco anos?, questionou o vereador, acrescentando que j\u00e1 solicitou \u00e0 procuradoria do INSS um parecer. Frote tamb\u00e9m mencionou, na oportunidade, parecer de advogados previdenci\u00e1rios que orientam os clientes a pedir a restitui\u00e7\u00e3o dos pagamentos.<br /> Para o vereador Jos\u00e9 Roberto Sandoval (PTB), o que \u00e9 preciso fazer de imediato \u00e9 um requerimento pedindo a suspens\u00e3o dos descontos, uma vez que eles foram considerados insconstitucionais pelo plen\u00e1rio do STF. <br /> <br /> </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}