{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador entra na luta contra explora\u00e7\u00e3o sexual ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O n\u00famero Disque Den\u00fancia (0800 99 0500) deve ser colocado em local vis\u00edvel em boates, casas de shows, hot\u00e9is, mot\u00e9is, pens\u00f5es e estabelecimentos cong\u00eaneres. Em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Curitiba, a proposta do vereador Z\u00e9 Maria (PPS), inclui, tamb\u00e9m, a obrigatoriedade de afixar a advert\u00eancia: \"Explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 crime. Denuncie.\" Ao justificar sua iniciativa, o parlamentar argumenta que \"a explora\u00e7\u00e3o sexual de menores\u00a0 de idade \u00e9 uma das mais brutais viol\u00eancias praticadas pelo ser humano. Coibir essa pr\u00e1tica \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o da sociedade e responsabilidade do Poder Legislativo\".\u00a0 \"A id\u00e9ia\", segundo Z\u00e9 Maria, \"\u00e9 alertar a sociedade para esse grave problema que vem se alastrando em todo o territ\u00f3rio nacional.\"<br /> <strong>Puni\u00e7\u00e3o</strong><br /> Z\u00e9 Maria destaca, no projeto, que o descumprimento da lei resultar\u00e1 em notifica\u00e7\u00e3o, multa de R$ 500, suspens\u00e3o das atividades por 30 dias e at\u00e9 o cancelamento do alvar\u00e1 de funcionamento. O documento prev\u00ea, tamb\u00e9m, que os valores arrecadados com a aplica\u00e7\u00e3o de multas ser\u00e3o revertidos ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.</span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}