{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador elogia decis\u00e3o do STF sobre tr\u00e2nsito ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A decis\u00e3o in\u00e9dita do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, de mandar a j\u00fari popular acusado em crime de tr\u00e2nsito foi destacada na C\u00e2mara Municipal de Curitiba pelo vereador Mario Celso Cunha (PSB). \u201cEsperamos que a posi\u00e7\u00e3o do STJ neste caso sirva de alerta e de exemplo para milhares de pessoas que est\u00e3o amea\u00e7ando vidas todos os dias, ao desrespeitar leis de tr\u00e2nsito ao volante\u201d, comentou o vereador. O motorista est\u00e1 sendo acusado de homic\u00eddio qualificado.<br />O STJ decidiu que quem dirige a 165 km/h pode n\u00e3o ter a inten\u00e7\u00e3o de matar, mas, \u201ccertamente, est\u00e1 assumindo o risco pela trag\u00e9dia, podendo a qualificadora de perigo comum desclassificar o crime de tr\u00e2nsito de doloso simples para qualificado e transferir a compet\u00eancia do julgamento para o Tribunal do J\u00fari\u201d. O motorista foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios por homic\u00eddio doloso com base em dolo eventual (quando o condutor, ao dirigir em uma velocidade\u00a0 muito superior \u00e0 m\u00e1xima permitida na via, teria assumido o risco de produzir o resultado \u201cmorte\u201d).<br />\u201cEstimativas mostram que cerca de 40 mil pessoas perdem a vida todos os anos em nosso pa\u00eds em fun\u00e7\u00e3o de acidentes de tr\u00e2nsito. O Brasil tem preju\u00edzo anual de R$ 105 milh\u00f5es com acidentes de tr\u00e2nsito, em custos como perdas em produ\u00e7\u00e3o, custos m\u00e9dicos, previd\u00eancia social, custos legais, perdas materiais, despesas com seguro e custos com emerg\u00eancias, entre outros. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a situa\u00e7\u00e3o continue como est\u00e1, da\u00ed a import\u00e2ncia da decis\u00e3o do STF, que deve servir de exemplo no setor\u201d, defendeu Mario.<br />Ainda segundo o vereador, os atropelamentos s\u00e3o respons\u00e1veis por 36% das mortes em acidentes. \u201cEstudos t\u00e9cnicos mostram que o pedestre s\u00f3 tem chance de sobreviver se o ve\u00edculo estiver a 30 km/h. Se o motorista estiver a 40 km/h, a chance de \u00f3bito vai para 15%. A 60 km/h, a chance de morte cresce assustadoramente, indo para 70%. E, caso o pedestre seja apanhado a 80 km/h, provavelmente n\u00e3o ter\u00e1 qualquer chance de sobreviver. Assim, \u00e9 necess\u00e1rio que os crimes de tr\u00e2nsito sejam punidos cada vez com maior rigor\u201d, completou o vereador.<br />No recurso para o STJ, o MP pretendia justamente a inclus\u00e3o da qualificadora de perigo comum que havia sido proposta na den\u00fancia apresentada, mas rejeitada. Segundo alegou, ao retirar a qualificadora, a decis\u00e3o ofendeu os artigos 74, par\u00e1grafo 1o, e 408 do C\u00f3digo de Processo Penal e o 121, par\u00e1grafo 2o, inciso III, do C\u00f3digo Penal. Para o \u00f3rg\u00e3o ministerial, o juiz teria extrapolado os limites do ju\u00edzo de delibera\u00e7\u00e3o, pois, no momento de pronunciar o acusado, procedeu como se fosse juiz natural da causa, usurpando, portanto, a compet\u00eancia soberana no Tribunal do J\u00fari.<br />Por quatro votos a um, a Quinta Turma concordou. Segundo os ministros, a qualificadora somente poderia ter sido afastada pelo juiz se ela fosse absolutamente improcedente, o que n\u00e3o era o caso. Para eles, \u00e9 prematuro subtrair do Tribunal do J\u00fari a chance de julg\u00e1-la.<br />O pai da v\u00edtima, Carlos Augusto Teixeira Filho, bastante emocionado, e o irm\u00e3o, Carlos Henrique Teixeira, que tamb\u00e9m \u00e9 assistente da acusa\u00e7\u00e3o, acompanharam o julgamento.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}