{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador discute projeto com promotores do MP ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O vereador Pedro Paulo (PT) se reuniu com os promotores de Defesa do Consumidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, Cristina Corso Ruaro e Maximiliano Ribeito Deliberador. O parlamentar foi buscar informa\u00e7\u00f5es e o posicionamento do \u00f3rg\u00e3o sobre o projeto de lei que prop\u00f5e a cobran\u00e7a fracionada em estacionamentos particulares. A mat\u00e9ria, de sua iniciativa, deve voltar \u00e0 pauta de vota\u00e7\u00f5es do plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Curitiba no dia 1.\u00ba de novembro.<br />De acordo com a promotora Cristina Corso Ruaro, \u201cde fato o projeto \u00e9 uma iniciativa que procura adequar a regulamenta\u00e7\u00e3o atual dos estacionamentos ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d. O projeto de lei apresentado pelo parlamentar institui o fracionamento da cobran\u00e7a a cada 15 minutos j\u00e1 na primeira hora de estacionamento, o que hoje n\u00e3o acontece. Lei municipal permite que a cobran\u00e7a da primeira hora seja integral, independente do tempo de utiliza\u00e7\u00e3o do estabelecimento.<br /><strong>Procon</strong><br />\u201cMuito positivo o encontro e confirma que estamos no caminho certo. Antes da vota\u00e7\u00e3o do projeto vamos solicitar ainda o posicionamento do Procon e dialogar com os propriet\u00e1rios dos estacionamentos, procurando o consenso. O mais importante \u00e9 avan\u00e7ar para garantir que o direito de usu\u00e1rios dos estacionamentos sejam respeitados\u201d, comentou o vereador Pedro Paulo.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}