{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador destaca  programa federal ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Nesta semana, quando se comemora o Dia da Crian\u00e7a (12), o vereador Pedro Paulo (PT) ressaltou, na tribuna da C\u00e2mara de Curitiba, o lan\u00e7amento nacional de programa social voltado \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, que inclui a assinatura de quatro decretos com medidas para garantir a sua implementa\u00e7\u00e3o. A iniciativa faz parte do Plano de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<br />Na tribuna, Pedro Paulo informou sobre o programa Direitos de Cidadania Crian\u00e7a e Adolescente, que compreende quatro projetos do governo federal que visam reduzir a viol\u00eancia, por meio de atividades socioeducativas, constru\u00e7\u00e3o de novas unidades de interna\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de cadastro nacional de crian\u00e7as para ado\u00e7\u00e3o e de casais que querem adotar. \u201cAs implementa\u00e7\u00f5es do governo federal ir\u00e3o garantir e aprofundar as determina\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente e representam passos na garantia de educa\u00e7\u00e3o e outros direitos\u201d, disse o parlamentar.<br />Para Pedro Paulo, a import\u00e2ncia maior da quest\u00e3o est\u00e1 na \u201cnecessidade de construir a cidadania atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o, a ressocializa\u00e7\u00e3o, conflitos com a lei e a maioridade penal, evitando a falta de seguran\u00e7a e, principalmente, o fortalecimento e integra\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no atendimento de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, definiu. <br />Entre os decretos presidenciais, est\u00e1 o que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor da Agenda, com o objetivo de acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas setoriais. O outro diz respeito \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Programa de Prote\u00e7\u00e3o a Crian\u00e7as e Adolescentes Amea\u00e7ados de Morte, que ser\u00e1 estendido a regi\u00f5es priorit\u00e1rias de maior vulnerabilidade para a viol\u00eancia. O outro decreto cria a Comiss\u00e3o Intersetorial do Plano de Conviv\u00eancia Familiar, com a finalidade de promover e monitorar a implanta\u00e7\u00e3o do plano. O \u00faltimo decreto institui a Comiss\u00e3o Intersetorial de Enfrentamento \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual. <br /><strong>Programas</strong><br />O projeto federal inclui a reinser\u00e7\u00e3o no ambiente familiar e comunit\u00e1rio de crian\u00e7as e adolescentes que vivem em abrigos. Tamb\u00e9m ser\u00e3o repassadas verbas para a promo\u00e7\u00e3o do reordenamento de abrigos, oferecidas moradias coletivas ou recursos para aluguel social e est\u00e1gio remunerado em bancos estatais aos adolescentes que completaram 18 anos. Outra medida \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o do cadastro nacional de ado\u00e7\u00e3o. <br />O programa promover\u00e1 a\u00e7\u00f5es que reduzam o encarceramento de adolescentes em conflito com a lei, atrav\u00e9s do reordenamento f\u00edsico das unidades de interna\u00e7\u00e3o, projetos para fortalecer o atendimento dos jovens com foco em educa\u00e7\u00e3o, profissionaliza\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, cultura e esporte. Al\u00e9m disso, a escolaridade ser\u00e1 acelerada por meio do ProJovem e concedidas bolsas para perman\u00eancia e aproveitamento escolar. Os ambulat\u00f3rios de sa\u00fade das unidades de interna\u00e7\u00e3o, em parceria com o SUS, ir\u00e3o desenvolver atendimento \u00e0 depend\u00eancia qu\u00edmica e sa\u00fade mental, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de quadras esportivas e implanta\u00e7\u00e3o de pontos de leitura. Em cada Estado ser\u00e1 financiado projeto de economia solid\u00e1ria, com a implanta\u00e7\u00e3o de cooperativas de trabalho, em parceria com universidades; forma\u00e7\u00e3o de educadores de unidades de interna\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de centros de forma\u00e7\u00e3o e cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em medidas socioeducativas. <br />O enfrentamento da viol\u00eancia ser\u00e1 desenvolvido nas regi\u00f5es metropolitanas de maior vulnerabilidade, com a implanta\u00e7\u00e3o de programas de Prote\u00e7\u00e3o a Crian\u00e7as e Adolescentes Amea\u00e7ados de Morte (PPCAAM). Outra iniciativa \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o de creches e pr\u00e9-escolas e a oferta de atividades culturais e esportivas no contraturno. Crian\u00e7as e adolescentes que sofrerem com trabalho infantil, viol\u00eancia dom\u00e9stica, explora\u00e7\u00e3o sexual, entre outras, ter\u00e3o acompanhamento priorit\u00e1rio na rede de assist\u00eancia social e de sa\u00fade. Ser\u00e3o implantadas delegacias de prote\u00e7\u00e3o para minimizar os efeitos de processos judiciais nos jovens. A rede de Conselhos de Direitos e Tutelares ser\u00e1 qualificada, com a cria\u00e7\u00e3o de uma Escola de Conselho e recursos para melhorar a infra-estrutura. Projetos focados em g\u00eanero e nas comunidades ind\u00edgenas e quilombolas tamb\u00e9m ter\u00e3o apoio. Ser\u00e1 criado, ainda, o Observat\u00f3rio Crian\u00e7a e Adolescente, para mobilizar os tr\u00eas n\u00edveis de governo na implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento dos projetos, bem como acompanhar o cumprimento dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}