{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador destaca lei contra os pichadores ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O vereador Tico Kuzma (PSB), presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa da Cidadania da C\u00e2mara de Curitiba, alerta para a lei municipal sobre as picha\u00e7\u00f5es e suas mudan\u00e7as. O documento, alterado pelo prefeito Beto Richa, prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es aos pichadores. \u201cQuem for surpreendido sujando im\u00f3veis do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, monumentos, bancos de pra\u00e7as, viadutos, casas, pr\u00e9dios e outros bens p\u00fablicos ou particulares, sem autoriza\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio, receber\u00e1 multa de 714,20 Ufirs, independente da indeniza\u00e7\u00e3o pelas despesas e custos da restaura\u00e7\u00e3o. Caso tenha mais de 18 anos, ficar\u00e1 impedido de participar de concurso p\u00fablico municipal pelo prazo de dois anos.\u201d <br />O parlamentar lembrou que, se o infrator for menor de idade, a responsabilidade pelo pagamento da multa e da indeniza\u00e7\u00e3o das despesas da restaura\u00e7\u00e3o caber\u00e1 a seus pais ou respons\u00e1veis legais. Todos os pichadores menores de idade flagrados s\u00e3o encaminhados \u00e0 Delegacia do Adolescente. J\u00e1 os maiores de 18 anos devem ser levados \u00e0 delegacia de pol\u00edcia respons\u00e1vel pelo atendimento da \u00e1rea onde ocorreu o delito. <br /><strong>Despiche</strong><br />Uma parceria entre guardas municipais e volunt\u00e1rios da Associa\u00e7\u00e3o dos Condom\u00ednios Garantidos do Brasil (ACGB), chamada \"despiche\" foi citada por Tico Kuzma como exemplo a ser seguido. \u201cNa realidade, a parceria busca conscientizar as crian\u00e7as e se inicia com ciclo de palestras sobre a legisla\u00e7\u00e3o e as penalidades aplicadas, concluindo com a limpeza dos muros das escolas\u201d.<br />\"\u00c9 importante a comunidade trabalhar contra as picha\u00e7\u00f5es e pela conscientiza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m precisa saber que temos leis e puni\u00e7\u00f5es. E as den\u00fancias contra a\u00e7\u00f5es de pichadores podem ser feitas pelos telefones 153, da Guarda Municipal; 156, da Prefeitura, e 190, da Pol\u00edcia Militar\", explicou Kuzma.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}