{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador defende o Procon municipal ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Em meio ao debate do projeto de lei que prev\u00ea o bloqueio de liga\u00e7\u00e3o de telemarketing, na C\u00e2mara de Curitiba, foi levantada discuss\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do Procon municipal. O vereador Algaci Tulio (PMDB) foi \u00e0 tribuna defender a causa, que \u00e9 tema da proposta de sua autoria apresentada no primeiro semestre deste ano.<br />O parlamentar aponta a urgente necessidade da cidade ter um Procon municipal. \u201cO \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico dever\u00e1 atender nas administra\u00e7\u00f5es regionais, usando espa\u00e7o j\u00e1 existente nas Ruas da Cidadania\u201d, avalia. Tulio citou a condi\u00e7\u00e3o dos moradores de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais, na Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba, que, por n\u00e3o ter\u00a0 Procon, obrigatoriamente precisam se deslocar at\u00e9 o centro de Curitiba em busca de seus direitos. Segundo ele, \u201co Procon municipal facilitar\u00e1 a vida dos cidad\u00e3os, que ter\u00e3o mais facilidade para reclamar o que lhes \u00e9 de direito.\u201d<br /><strong>Apelo</strong><br />No Paran\u00e1, de acordo com dados apresentados pelo vereador, existem apenas 47 procons municipais. J\u00e1 em \u00e2mbito nacional, 11 capitais possuem o \u00f3rg\u00e3o. \u201cO apelo que fa\u00e7o \u00e9 para que o projeto em tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara de Curitiba chegue logo ao plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da proposta\u201d, diz.<br />Pelo projeto em tramita\u00e7\u00e3o, o Procon municipal ter\u00e1 autonomia para fiscalizar o cumprimento das leis municipais. Tulio citou como exemplo, para poss\u00edvel atua\u00e7\u00e3o do Procon, a lei municipal que obriga as ag\u00eancias banc\u00e1rias a instalarem o biombo nos caixas internos das ag\u00eancias: \u201cNeste caso, o \u00f3rg\u00e3o municipal poder\u00e1 fiscalizar e aplicar multas \u00e0s ag\u00eancias que n\u00e3o cumpram a lei\u201d, esclareceu.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}