{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador defende mais debate sobre MP 415 ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Ao apoiar a recente decis\u00e3o judicial que liberou os estabelecimentos localizados no trecho entre o trevo do Atuba e o bairro do Pinheirinho para comercializar bebidas alco\u00f3licas, o vereador Mario Celso Cunha (PSB) defendeu um maior debate em torno da Medida Provis\u00f3ria 415/08, que entrou em vigor em primeiro de fevereiro, proibindo a venda de bebidas alco\u00f3licas \u00e0s margens de rodovias federais. <br />Segundo o parlamentar, que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio regulamentar com maior profundidade a MP, j\u00e1 que existem diversas interpreta\u00e7\u00f5es sobre quem pode e n\u00e3o pode vender. \u201cTemos sim que combater a venda de bebidas alco\u00f3licas nas estradas, como forma de evitar acidentes, mas n\u00e3o podemos penalizar a todos, de forma indiscriminada, como vem ocorrendo com churrascarias e bares que se situam nas imedia\u00e7\u00f5es de rodovias, sob pena de prejudicar o com\u00e9rcio e gerar desemprego\u201d, defendeu.<br />A Medida Provis\u00f3ria 415/08 foi baixada numa tentativa de diminuir o n\u00famero de acidentes graves nas rodovias federais, j\u00e1 que a maioria envolve o consumo de \u00e1lcool pelos motoristas. No Carnaval deste ano, por exemplo, quando a medida provis\u00f3ria j\u00e1 estava em vigor, o n\u00famero de mortes diminuiu 11% em rela\u00e7\u00e3o ao feriado do ano passado.<br />Segundo o vereador, existem diversas decis\u00f5es da Justi\u00e7a a respeito da quest\u00e3o, a maioria contr\u00e1ria \u00e0 venda e algumas favor\u00e1veis em determinados casos. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio que o assunto seja melhor estudado e analisado, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos trechos de estradas que cortam as cidades. N\u00e3o se pode impedir o com\u00e9rcio numa cidade inteira s\u00f3 porque a rodovia passa ali. \u00c9 necess\u00e1rio elaborar crit\u00e9rios mais espec\u00edficos para que n\u00e3o se sacrifiquem empregos\u201d, completou.<br />Em nota \u00e0 imprensa, o Sindotel esclarece que, \u201cembora o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, que abrange os Estados do Sul do Pa\u00eds, tenha revogado as liminares concedidas a estabelecimentos comerciais, o mandado de seguran\u00e7a n\u00e3o questiona v\u00edcios dessa norma.\u201d A nota continua dizendo que a decis\u00e3o judicial est\u00e1 baseada na \u201cexist\u00eancia de um conv\u00eanio firmado no ano 2000 entre a Uni\u00e3o, o Departamento Nacional de Infra-estrutura em Transporte (o Dnit) e a Prefeitura de Curitiba, pelo qual a administra\u00e7\u00e3o da rodovia e o respectivo poder de pol\u00edcia foram transferidos para o munic\u00edpio. Por isso, espera-se que a decis\u00e3o seja mantida em grau de recurso.\u201d </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}