{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador defende mais benef\u00edcios aos idosos ", "html": "<p>O vereador Mario Celso Cunha manifestou apoio a projetos que est\u00e3o tramitando na C\u00e2mara Federal visando ampliar o alcance do Estatuto do Idoso. \u0093Vamos solicitar o empenho da bancada federal no sentido de que se viabilizem todas as propostas que objetivam melhorar as condi\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-econ\u00f4micas das pessoas da terceira idade\u0094, explicou o vereador, para quem o Estatuto j\u00e1 garante algumas conquistas para os idosos, mas existe a necessidade de aperfei\u00e7o\u00e1-lo.<br /> Entre os projetos que visam ampliar estas conquistas est\u00e1 o que concede \u00e0s pessoas com mais de 65 anos uma redu\u00e7\u00e3o de 50% no valor de passagem de \u00f4nibus intermunicipal e interestadual. Outra iniciativa autoriza as defensorias p\u00fablicas a patrocinar acordo para pens\u00e3o aliment\u00edcia em benef\u00edcio do idoso. A proposta determina que os acordos relativos a alimentos dever\u00e3o ser celebrados n\u00e3o s\u00f3 perante o promotor de Justi\u00e7a, como ocorre atualmente, mas tamb\u00e9m diante do defensor p\u00fablico. O acordo ter\u00e1 efeito de t\u00edtulo executivo extrajudicial, ou seja, poder\u00e1 ser cobrado na Justi\u00e7a independentemente da exist\u00eancia de senten\u00e7a de juiz.<br /> J\u00e1 outro projeto determina a exclus\u00e3o do c\u00e1lculo de renda familiar per capita a aposentadoria ou pens\u00e3o de uma sal\u00e1rio m\u00ednimo concedidos a um dos integrantes da fam\u00edlia. O objetivo \u00e9 que estes recursos s\u00e3o sejam computados para eleito da concess\u00e3o de benef\u00edcios previstos pela Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas). \u0093Devido \u00e0 atual reda\u00e7\u00e3o da lei, uma fam\u00edlia que recebe aposentadoria ou pens\u00e3o de pequeno valor pode ser impedida de pleitear os benef\u00edcios; enquanto outra que j\u00e1 receba um benef\u00edcio assistencial, com o mesmo valor da aposentadoria ou pens\u00e3o, poder\u00e1 requer\u00ea-lo\u0094, explica.<br /> Aprovado pela C\u00e2mara em 21 de agosto do ano passado, o Estatuto do Idoso entrou em vigor no primeiro dia deste ano. A lei garante direitos e estipula deveres para melhorar a vida de pessoas com mais de 60 anos no Pa\u00eds. Uma das principais mudan\u00e7as diz respeito aos planos de sa\u00fade. Agora, os planos n\u00e3o podem promover reajuste por idade para clientes com mais de 60 anos. Outra garantia na \u00e1rea de sa\u00fade \u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de medicamentos.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}