{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador critica lei do estudante inadimplente ", "html": "<div align=\"justify\"><span>\"Est\u00e1 em curso grande retrocesso na luta dos estudantes para se manter nas universidades e escolas particulares. Trata-se de projeto que altera a legisla\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a das mensalidades. Atualmente, a lei prev\u00ea a possibilidade de afastamento do estudante inadimplente somente no ato da pr\u00f3xima matr\u00edcula\". O coment\u00e1rio \u00e9 do vereador Luiz\u00e3o Stellfeld (PCdoB) ao abordar a recente aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo apresentado pelo deputado Irineu Colombo (PT-PR), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara Federal.<br /> O documento, segundo Stellfeld, \"concede \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino o direito de barrar o estudante a partir de 60 dias de atraso no pagamento da mensalidade. A partir deste per\u00edodo, o aluno ficar\u00e1 proibido de freq\u00fcentar as aulas e fazer provas\". O parlamentar lembra que o estudante ser\u00e1 submetido a todo tipo de constrangimento e penalidades previstas no C\u00f3digo do Consumidor.<br /> <strong>Contram\u00e3o</strong><br /> O presidente da UPE, Arilton Feres, questiona os\u00a0 interesses da iniciativa. \u201cA quem ele (o deputado) quer\u00a0 beneficiar com essa proposta absurda? Os estudantes eu tenho certeza que n\u00e3o\u00a0 s\u00e3o\u201d, afirma. <br /> \"A emenda foi aprovada na CCJ em car\u00e1ter conclusivo, dispensando vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, seguindo direto ao Senado. Se aprovada no Senado, significar\u00e1 acr\u00e9scimo de milhares de estudantes nas fileiras que engrossam as estat\u00edsticas da evas\u00e3o nas universidades\u00a0 privadas\u201d, diz Stellfeld.<br /> O vereador alerta que essa lei est\u00e1 na contram\u00e3o de tudo o que est\u00e1 acontecendo na educa\u00e7\u00e3o no Brasil.\u00a0 \u201cTemos o ProUni e as vagas nas universidades p\u00fablicas est\u00e3o crescendo, n\u00e3o podemos retroceder e tratar a educa\u00e7\u00e3o como mercadoria. N\u00e3o podemos permitir que os estudantes inadimplentes sofram constrangimentos e sejam barrados por 60 dias\u00a0 de atraso\".</span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}