{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador ap\u00f3ia parecer sobre infidelidade ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O l\u00edder do prefeito na C\u00e2mara de Curitiba, vereador Mario Celso Cunha (PSDB), manifestou satisfa\u00e7\u00e3o com o parecer do procurador-geral da Rep\u00fablica, Ant\u00f4nio Fernando de Souza, no processo que trata da infidelidade partid\u00e1ria, que deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no pr\u00f3ximo dia 3.<br />No parecer, o procurador destaca que \u201ca filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o no processo eleitoral e n\u00e3o de perman\u00eancia no cargo\u201d. Segundo o parecer, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal aponta que a C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 composta de representantes do povo e n\u00e3o de representantes dos partidos. Para o procurador, se a decis\u00e3o do plen\u00e1rio do Supremo for pela concess\u00e3o da ordem, determinado que os mandatos pertencem aos partidos e n\u00e3o aos parlamentares, ele entende que o seu efeito deve ser aplic\u00e1vel apenas \u00e0 pr\u00f3xima legislatura.<br />Segundo Mario Celso, o julgamento do STF deve se pautar pelas regras vigentes na pol\u00edtica partid\u00e1ria. \u201cSomente se poder\u00e1 exigir fidelidade partid\u00e1ria depois que o congresso aprovar uma reforma pol\u00edtica consistente, que d\u00ea aos partidos caracter\u00edsticas diferenciadas e atrele a elas o mandato de seus representantes. Nas atuais condi\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica brasileira, com o grande n\u00famero de legendas, fica imposs\u00edvel cobrar fidelidade partid\u00e1ria at\u00e9 porque os estatutos dos partidos s\u00e3o todos muito parecidos\u201d, defende o vereador.<br />O parlamentar destaca tamb\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o do procurador de, no caso do STF decidir pela validade da tese de que o mandato \u00e9 do partido, que a regra passe a valer apenas para os novos mandatos. \u201cN\u00e3o se pode mudar a regra no meio do jogo. \u00c9 preciso que o parlamentar se filie ao partido e dispute a elei\u00e7\u00e3o consciente de que ter\u00e1 de encerrar o mandato vinculado \u00e0 agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria a que pertence\u201d, defende o tucano.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}