{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Vereador apoia decis\u00e3o do STF sobre suplentes ", "html": "<div align=\"justify\"><span><span>A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, de confirmar liminar que suspendeu a posse de imediata de novos vereadores, foi aplaudida pelo vereador Mario Celso Cunha (PSB). O STF referendou a decis\u00e3o da ministra C\u00e1rmen L\u00facia Antunes Rocha em A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade contra a PEC dos Vereadores. Segundo Mario Celso, prevaleceu o entendimento de que a elei\u00e7\u00e3o foi encerrada em 2008 e que a posse de suplentes agora afrontaria a soberania popular, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.</span></span><br /><span><span>Para o vereador, que questiona, inclusive, a necessidade do aumento de tr\u00eas cadeiras na C\u00e2mara Municipal de Curitiba, o STF respeitou o eleitor ao decidir, j\u00e1 que no momento em que ele foi votar havia um n\u00famero espec\u00edfico de cadeiras para preeencher. Mario Celso lembrou que o ministro Ricardo Lewandowski destacou em seu voto que a posse imediata mostraria a pr\u00f3pria vulnerabilidade do processo eleitoral.</span></span><br /><span><span>Ficou valendo a tese de que a emenda s\u00f3 teria aplica\u00e7\u00e3o imediata se fosse publicada antes do fim do prazo das correspondentes conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, ou seja, antes de 30 de junho do ano da elei\u00e7\u00e3o. \u201cEmpossados, os novos vereadores teriam sido eleitos n\u00e3o pelo voto popular, mas por uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, alguma coisa semelhante a mudar as regras durante o jogo\u201d, ressaltou Mario Celso. </span></span><br /><span><span>\u201cS\u00f3 h\u00e1 uma forma leg\u00edtima de se ocupar cargos de representa\u00e7\u00e3o popular, que \u00e9 pelo voto direto numa elei\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o mais importante do regime democr\u00e1tico. Sem elei\u00e7\u00e3o, sem voto, n\u00e3o h\u00e1 eleito\u201d, refor\u00e7ou o vereador. Para Mario Celso, o fato de retroagir no tempo abriria um precedente perigoso para a pr\u00f3pria ordem jur\u00eddica, desrespeitando o eleitor e ofendendo a Constitui\u00e7\u00e3o.</span></span><br /><span><span>O l\u00edder do prefeito ainda lembrou que a emenda n\u00e3o ter\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o imediata, havendo necessidade de adapta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal, no caso a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, onde dever\u00e1 estar prevista a exist\u00eancia das novas tr\u00eas cadeiras para o pr\u00f3ximo pleito municipal. </span></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}