{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Venda de rifa por alunos pode ser proibida  ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Foi aprovado nesta segunda-feira (30), na C\u00e2mara de Curitiba, em primeiro turno, projeto de lei da vereadora Roseli Isidoro (PT) que pro\u00edbe a venda de rifas, cartelas de bingo e afins por alunos das escolas da rede p\u00fablica municipal da cidade. <br />A proposta foi fundamentada, segundo a parlamentar, a partir da manifesta\u00e7\u00e3o de pais de alunos. \u201cAl\u00e9m de comprometer o or\u00e7amento familiar quando a fam\u00edlia n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de efetivar a compra, a crian\u00e7a fica submetida aos perigos das ruas para atingir sua meta\u201d, justificou Roseli, na tribuna. O projeto prev\u00ea que a fiscaliza\u00e7\u00e3o da venda dever\u00e1 ser feita pela dire\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de ensino e pelas associa\u00e7\u00f5es de pais, professores e funcion\u00e1rios, garantindo o direito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de eventos pelas diretorias das APPFs que visem captar recursos para as escolas. <br />\u201c\u00c9 oportuno salientar que se trata de uma a\u00e7\u00e3o delicada, j\u00e1 que exp\u00f5e demasiadamente as crian\u00e7as\u201d, disse a vereadora, destacando tr\u00eas artigos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, que tratam do dever de velar pela dignidade, evitando tratamento vexat\u00f3rio ou constrangedor \u00e0 crian\u00e7a e adolescente; proibindo o trabalho aos menores de 14 anos e de preven\u00e7\u00e3o da amea\u00e7a ou viola\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente.<br />Roseli lembrou, ainda, que h\u00e1 projeto de lei estadual de mesmo teor, de autoria do deputado Luiz Carlos Martins (PDT), que pro\u00edbe a venda de rifas por alunos das escolas estaduais no Paran\u00e1. \u201c\u00c9 uma proposta simples. Queremos garantir a seguran\u00e7a das crian\u00e7as e, para isso, fornecemos este instrumento de defesa aos pais\u201d, disse. <br />O l\u00edder do prefeito na C\u00e2mara, vereador Mario Celso Cunha (PSDB), informou que a proposta recebeu sinal verde do Executivo. Segundo o parlamentar, a secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Eleonora Fruet, considerou a iniciativa interessante e prometeu ajudar. O secret\u00e1rio de Governo, Maur\u00edcio Ferrante, tamb\u00e9m ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 impedimento legal que barre o projeto. \u201cMuitos alunos s\u00e3o perseguidos quando n\u00e3o vendem suas metas, sendo prejudicados por algumas diretorias de escolas\u201d, argumentou Mario Celso. Para o vereador Jair C\u00e9zar (PTB), faltam dados no projeto. <br /><strong>Vota\u00e7\u00e3o final</strong><br />Na quarta-feira (02), a proposta deve ser votada em segundo turno, seguindo, na seq\u00fc\u00eancia, para san\u00e7\u00e3o do prefeito.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}