{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "UTIs poder\u00e3o ter monitoramento  por c\u00e2mera ", "html": "<p><span>Por iniciativa do vereador Dirceu Moreira (PSL), foi apresentado projeto de lei que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de hospitais p\u00fablicos e privados em Curitiba. Para o vereador, o projeto de lei se justifica em raz\u00e3o dos recentes acontecimentos que tiveram lugar em Curitiba e que alcan\u00e7aram repercuss\u00e3o nacional e mundial.<br /><br />A ideia \u00e9 que os estabelecimentos hospitalares mantenham um sistema de monitoramento que permita a visualiza\u00e7\u00e3o dos pacientes em tratamento e das \u00e1reas onde s\u00e3o manipulados os medicamentos e materiais utilizados na respectiva unidade. O vereador asseverou que \u201coutras garantias tamb\u00e9m ser\u00e3o discutidas, em especial, o direito \u00e0 imagem tamb\u00e9m previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. De qualquer modo, n\u00e3o h\u00e1 conflito de normas\u201d.<br /><br />O projeto de lei prev\u00ea que o sistema de monitoramento e arquivamento das imagens deve ser administrado pelos hospitais. Tais imagens coletadas permaneceriam arquivadas por um per\u00edodo de 180 dias, a contar da baixa do paciente. O hospital fica totalmente responsabilizado pelo uso das imagens, que s\u00f3 poderiam ser fornecidas mediante ordem judicial.<br /><br />O vereador afirmou que \u201cposicionamentos contr\u00e1rios vir\u00e3o sob o manto da viola\u00e7\u00e3o da intimidade, contudo, h\u00e1 de se convir que se os profissionais de sa\u00fade que t\u00eam acesso \u00e0s UTIs tiverem a inten\u00e7\u00e3o de divulgar as imagens, n\u00e3o ser\u00e1 o monitoramento ora proposto o ve\u00edculo respons\u00e1vel por eventual m\u00e1-f\u00e9\u201d. Ressaltou tamb\u00e9m o parlamentar que esta medida n\u00e3o interfere no livre exerc\u00edcio da medicina. Ao contr\u00e1rio, na hip\u00f3tese de um questionamento das posturas m\u00e9dicas adotadas pelos profissionais na UTI, existir\u00e3o as imagens que servir\u00e3o de garantia \u00e0 transpar\u00eancia dos atos m\u00e9dicos realizados. <br /></span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}