{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Unifica\u00e7\u00e3o de honrarias \u00e9 acatada por Educa\u00e7\u00e3o", "html": "<p><span>Foi pela tramita\u00e7\u00e3o o voto de Professor Euler (PSD) em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de lei complementar que atualiza e compila as honrarias concedidas pela C\u00e2mara de Curitiba (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=339084\" target=\"_blank\">002.00032.2017</a>). O parecer foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Turismo nesta quarta-feira (6). Agora, a proposta segue para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. De acordo com a justificativa, \u201cmuitas normas inviabilizam sua aplicabilidade no caso concreto, seja por desatualiza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s altera\u00e7\u00f5es regimentais, seja pela data da apresenta\u00e7\u00e3o/premia\u00e7\u00e3o ou, at\u00e9 mesmo, a forma como o pr\u00eamio \u00e9 concedido\u201d, da\u00ed a necessidade de unifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o esparsa.<br /><br />No momento, existem 13 honrarias em vigor, cada uma se referindo a um pr\u00eamio distinto. A proposta de lei visa regulamentar a concess\u00e3o dos t\u00edtulos de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Curitiba e Vulto Em\u00e9rito; e dos pr\u00eamios: Profissional do Ano, Jo\u00e3o Paulo II, Ecologia e Ambientalismo, Professor Jo\u00e3o Cris\u00f3stomo Arns, Servidor P\u00fablico Padr\u00e3o, Pablo Neruda de Direitos Humanos, Mulheres Empreendedoras de Curitiba, Cidade de Curitiba, Cultura e Divulga\u00e7\u00e3o, M\u00e9rito Esportivo e Consagra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal.<br /><br />Entre outras medidas, o texto prev\u00ea que a indica\u00e7\u00e3o dos homenageados n\u00e3o dever\u00e1 distinguir cor, sexo, ra\u00e7a, cren\u00e7a ou idade, mas dever\u00e1 observar as particularidades de cada honraria. A proposi\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o dos t\u00edtulos de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ou Vulto Em\u00e9rito dever\u00e1, obrigatoriamente, ter justificativa escrita, com dados biogr\u00e1ficos suficientes para que se evidencie o m\u00e9rito do homenageado. Cada vereador poder\u00e1 apresentar at\u00e9 4 nomes por legislatura \u2013 ou seja, nos 4 anos de mandato \u2013, independente do t\u00edtulo. Quanto \u00e0s demais honrarias, cada vereador ter\u00e1 direito a uma indica\u00e7\u00e3o de cada esp\u00e9cie por sess\u00e3o legislativa \u2013 ou por ano (<a href=\"https://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=28880\" target=\"_blank\">saiba mais</a>). <br /><br />\u201cO parecer \u00e9 pela tramita\u00e7\u00e3o regimental do referido projeto, pois atende \u00e0s normas da Constitui\u00e7\u00e3o e do Regimento Interno desta Casa Legislativa e tamb\u00e9m prop\u00f5e mudan\u00e7as necess\u00e1rias para a moderniza\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es regulamentadoras das premia\u00e7\u00f5es concedidas pelos vereadores e vereadoras de Curitiba\u201d, disse Professor Euler, que preside o colegiado. Tamb\u00e9m integram a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o: Professor Silberto (PMDB), Mestre Pop (PSC), Geovane Fernandes (PTB) e Marcos Vieira (PDT).</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}