{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Tribuna Livre aborda problemas do IML ", "html": "
A vice-presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paran\u00e1, Isabel Kugler Mendes, foi a participante desta semana da Tribuna Livre da C\u00e2mara de Curitiba. A convite do vereador Paulo Frote (PSDB), a advogada falou sobre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e higiene do Instituto M\u00e9dico Legal (IML) observadas em recente vistoria. Isabel estava acompanhada pelas advogadas Priscila Bianca Ribeiro e Elisabete de Oliveira e agradeceu em nome do\u00a0 presidente da comiss\u00e3o, Juliano Breda.
Na tribuna, ela explicou aos vereadores que o IML vem apresentando p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, tanto de trabalho para funcion\u00e1rios, quanto de defici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ao p\u00fablico. A grave situa\u00e7\u00e3o do instituto, que motivou a Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos a pedir uma vistoria da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, foi constada antes da visita ao Legislativo e mostrada aos vereadores, para que tomassem conhecimento da precariedade das instala\u00e7\u00f5es, do servi\u00e7o e do sistema de trabalho imposto.
Junto com o relat\u00f3rio da visita realizada em 17 de mar\u00e7o, Isabel Mendes mostrou v\u00eddeo das depend\u00eancias do instituto, comentando que a comiss\u00e3o da OAB esteve em contato com o diretor do IML, Porc\u00eddio de Castro Vilani, solicitando um posicionamento\u00a0 sobre as seguintes irregularidades: vilip\u00eandio de cad\u00e1veres, c\u00e2maras frigorificas com n\u00famero excedente de corpos, insalubridade e p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do local, aus\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o na sala de radiologia, equipamentos sucateados, ultrapassados ou danificados, chorume eliminado diretamente pela rede de esgoto comum, perda e troca de cad\u00e1veres.
No v\u00eddeo exibido foram mostrados os setores toxicol\u00f3gico, de radiologia,\u00a0 biol\u00f3gico, necropsia, c\u00e2maras frias e congeladores, todos em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es, com\u00a0 cenas chocantes sobre a \"armazenagem de corpos, que ficam empilhados nas c\u00e2maras frigorificas\", descreveu Isabel Mendes.\u00a0 Quanto ao corpo funcional, no relato da comiss\u00e3o, consta que s\u00e3o apenas 73 m\u00e9dicos legistas, quando o ideal, segundo a advogada, \"seria 160 para dar conta do volume de trabalho\". Trabalham 16 toxicologistas, dez qu\u00edmicos legais e nove patologistas. O n\u00famero de servidores\u00a0 est\u00e1 \"aqu\u00e9m do que determina o Conselho Nacional de Sa\u00fade\", informou.
Gravidade
Dentre as constata\u00e7\u00f5es mais graves est\u00e3o o escoamento do chorume dos corpos para o esgoto comum da cidade e a exposi\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios \u00e0 radia\u00e7\u00e3o, o que j\u00e1 teria causado a morte de dez deles, v\u00edtimas de c\u00e2ncer, segundo apontaram as den\u00fancias \u00e0 comiss\u00e3o. A estes problemas somam-se outros, como o n\u00famero insuficiente de funcion\u00e1rios para o volume de servi\u00e7o, a falta de c\u00e2maras frigor\u00edficas, que gera graves consequ\u00eancias quanto ao armazenamento dos corpos, equipamentos\u00a0 deficientes e ultrapassados e falta de higiene.
Sobre a sala de radiologia, a comiss\u00e3o aponta que os funcion\u00e1rios \u201cest\u00e3o operando sem nenhuma prote\u00e7\u00e3o. N\u00e3o existe nenhuma parede ou vidro. \u00c9 uma sala comum e apenas dois aventais\u201d. A baixa remunera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o condiz com a import\u00e2ncia da atividade profissional, insalubre e exposta \u00e0 radioatividade\". Isabel Mendes disse ainda que, em contato com o secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Paran\u00e1, Reinaldo de Almeida C\u00e9sar,\u00a0 houve promessa de investimentos e medidas para regularizar a situa\u00e7\u00e3o do instituto. \"Contudo, das medidas anunciadas, apenas a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de 120\u00a0 funcion\u00e1rios, entre peritos e auxiliares de necropsia, foi cumprida\". O secret\u00e1rio teria prometido tamb\u00e9m a constru\u00e7\u00e3o de uma sede pr\u00f3pria\u00a0 e a\u00a0 compra de pelo menos 25 viaturas para remo\u00e7\u00e3o de corpos. A nova sede do IML\u00a0 estaria or\u00e7ada em R$ 15 milh\u00f5es.\u00a0 \u00a0
Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria
O que foi constatado pela comiss\u00e3o da OAB foi confirmado, em of\u00edcio, pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade. De acordo com a vice-presidente, \"em visita feita em 18 de mar\u00e7o, a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria detectou irregularidades na destina\u00e7\u00e3o dos efluentes e res\u00edduos s\u00f3lidos, prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es higi\u00eanicas e de ventila\u00e7\u00e3o, falta de manuten\u00e7\u00e3o dos refrigeradores, mesas de aut\u00f3psias, exaustores, fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, mobili\u00e1rios, presen\u00e7a de cad\u00e1veres acima da capacidade prevista, al\u00e9m da\u00a0 aus\u00eancia de isolamento na sala da raio X\". A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Secretaria de Estado da Sa\u00fade acompanharam a inspe\u00e7\u00e3o. Foram lavrados Termos de Intima\u00e7\u00e3o, indicando provid\u00eancias e prazos para as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.
O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) \u00e9 outro \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que tamb\u00e9m anunciou, na \u00faltima semana, a instaura\u00e7\u00e3o de uma auditoria no Instituto M\u00e9dico Legal\u00a0 do Estado, com objetivo de avaliar a sufici\u00eancia e compatibilidade dos recursos materiais, or\u00e7ament\u00e1rios, financeiros e humanos da institui\u00e7\u00e3o. Uma equipe t\u00e9cnica do TCE j\u00e1 fez uma visita ao IML, constatando que o \u00f3rg\u00e3o apresenta muitas\u00a0 defici\u00eancias.
Provid\u00eancias
Considerando \"o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos vereadores\", a comiss\u00e3o da OAB sugere que, em conjunto com as comiss\u00f5es permanentes da Casa, haja um levantamento total sobre a situa\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica e do quadro funcional do IML, oficializa\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os dos poderes p\u00fablicos para tomada de provid\u00eancias, cria\u00e7\u00e3o de novos laborat\u00f3rios descentralizados e de um cremat\u00f3rio municipal. A maior ajuda, entretanto, pode ser a \"altera\u00e7\u00e3o de lei municipal sobre as normas de sepultamentos\", argumentou Isabel Mendes.
A vice-presidente tamb\u00e9m fez s\u00e9rio alerta sobre o Instituto de Criminal\u00edstica, junto da estrutura do IML, e de uma unidade da Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social (FAS). No primeiro, seria quanto \"ao grande armazenamento de armas, sem a devida documentoscopia necess\u00e1ria\".
Em 126 anos de exist\u00eancia, o Instituto M\u00e9dico Legal do Paran\u00e1 tem 17 unidades municipais. Al\u00e9m de Curitiba, apresentam os maiores problemas as de Londrina, Maring\u00e1, Cascavel e Foz do Igua\u00e7u, conforme alerta da comiss\u00e3o.
No debate ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o, os vereadores apresentaram sugest\u00f5es e questionamentos.
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