{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Trabalho infantil preocupa vereador ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O 27 de abril \u00e9 o dia do combate ao trabalho infantil no setor dom\u00e9stico. Para falar sobre o tema e defender pol\u00edticas p\u00fablicas para a inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia, o quarto-secret\u00e1rio, vereador Pedro Paulo (PT), apresentou, nesta semana, estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea). O parlamentar, que sugeriu reflex\u00e3o dos demais vereadores, defende a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, assim como a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o no sentido de fazer den\u00fancias, principalmente de meninas que realizam trabalhos dom\u00e9sticos.<br />Segundo Pedro Paulo, embora em queda desde 93, o trabalho infantil no Brasil ainda \u00e9 uma realidade cruel, de propor\u00e7\u00f5es consider\u00e1veis, que traduz uma realidade desigual. Afirmou, tamb\u00e9m, que a pr\u00e1tica ilegal tem grande impacto no comprometimento futuro das gera\u00e7\u00f5es. \u201cEm vez de aliviar a mis\u00e9ria, o que faz \u00e9 alimentar mecanismos que contribuem para a exclus\u00e3o social, tal como o atraso escolar\u201d, avaliou.<br />Apesar das v\u00e1rias iniciativas por parte do poder p\u00fablico e entidades sociais, Pedro Paulo afirmou haver uma lacuna, que considerou mais melindrosa e de dif\u00edcil dimensionamento se comparada ao trabalho infanto-juvenil\u00a0 nas carvoarias, no corte da cana-de-a\u00e7\u00facar e na colheita de sisal. Trata-se do emprego dom\u00e9stico desenvolvido na maioria das vezes por meninas, fortemente naturalizado e de dif\u00edcil visibilidade por ser desenvolvido em lares, impedindo o conhecimento de autoridades competentes.<br />Conforme dados apresentados pelo parlamentar, hoje s\u00e3o quase 400 mil meninas exercendo trabalho dom\u00e9stico, sendo que cerca de 65% vivem nas regi\u00f5es nordeste e sudeste do Brasil, sendo mais da metade em \u00e1reas urbanas. Assim como o Ipea, Pedro Paulo defende a realiza\u00e7\u00e3o de uma campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o a fim de que todas as fam\u00edlias possam receber informa\u00e7\u00f5es sobre o problema. <br /><strong>Legisla\u00e7\u00e3o</strong><br />A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que, at\u00e9 16 anos incompletos, crian\u00e7as e adolescentes est\u00e3o proibidos de trabalhar. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o constitucional \u00e9 o trabalho na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos, nas atividades que apresentem os requisitos legais para a aprendizagem profissional. <br />Dos 16 aos 18 anos, o adolescente \u00e9 protegido no trabalho: n\u00e3o pode realizar atividades em hor\u00e1rio noturno, em locais e servi\u00e7os considerados perigosos ou insalubres, conforme determina o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), para se garantir respeito \u00e0 pessoa em condi\u00e7\u00e3o peculiar de desenvolvimento.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}