{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Terrenos baldios devem ser limpos e fechados ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O vereador Odilon Wolkmann (PSDB) protocolou projeto de lei que pretende garantir a limpeza e seguran\u00e7a nos terrenos n\u00e3o habitados de Curitiba. Sua proposta altera a lei 11.095 de 2004, que disp\u00f5e sobre os terrenos n\u00e3o habitados da cidade. Entre as exig\u00eancias do projeto, est\u00e1 a veda\u00e7\u00e3o com muro, grade ou equivalente com altura m\u00ednima de dois metros, permitindo acesso apenas para manuten\u00e7\u00e3o.<br />\u201cEstes terrenos baldios abandonados acabam se tornando esconderijo para bandidos praticarem assaltos \u00e0s casas pr\u00f3ximas, estupros, entre outros crimes. Al\u00e9m de promover mais seguran\u00e7a, o projeto de lei pretende evitar epidemias que possam ser causadas pelo lixo jogado nestes espa\u00e7os\u201d, explicou o vereador. \u00a0<br />A lei 11.095 prev\u00ea que os terrenos n\u00e3o habitados sejam obrigatoriamente vedados, n\u00e3o fazendo men\u00e7\u00e3o \u00e0 altura m\u00ednima do muro ou equivalente. \u201cPor este motivo justifica-se a altera\u00e7\u00e3o proposta\u201d, disse Odilon.<br />A nova proposta refor\u00e7a ainda mais a lei original, que prev\u00ea a drenagem e limpeza do terreno e o aparo regular da vegeta\u00e7\u00e3o rasteira. O propriet\u00e1rio tamb\u00e9m dever\u00e1 promover a conserva\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o de porte arb\u00f3reo e de mudas de \u00e1rvore. \u201cTerrenos baldios malconservados contribuem para a redu\u00e7\u00e3o do valor venal dos im\u00f3veis circundantes, uma vez que prejudicam a paisagem do bairro, o que significa uma grande injusti\u00e7a com os donos\u00a0 das propriedades vizinhas\u201d, justificou Odilon.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}