{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "T\u00e9cnica legislativa \u00e9 tema de curso  ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores de C\u00e2maras Municipais do Paran\u00e1 (Ascam-PR) promoveu curso sobre t\u00e9cnica legislativa e consolida\u00e7\u00e3o de leis, nesta quinta (21) e sexta-feira (22). O evento, no Hotel Aladdin, foi ministrado pelo advogado Andr\u00e9 Leandro Barbi de Souza, especialista em direito pol\u00edtico. Participaram vereadores e servidores de c\u00e2maras do Paran\u00e1, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.<br />O curso indicou os elementos da t\u00e9cnica legislativa que permitem a elabora\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e reda\u00e7\u00e3o qualificada das leis e das demais normas que integram o sistema jur\u00eddico brasileiro, al\u00e9m de examinar o processo metodol\u00f3gico de consolida\u00e7\u00e3o de leis. <br />Na programa\u00e7\u00e3o, foram debatidos a Constitui\u00e7\u00e3o Federal relacionada \u00e0 atividade legislativa, princ\u00edpios da legalidade, publicidade e efici\u00eancia, emendas legislativas, numera\u00e7\u00e3o e reda\u00e7\u00e3o das leis, cl\u00e1usulas de revoga\u00e7\u00e3o e promulga\u00e7\u00e3o e conceito, compet\u00eancias e metodologia de consolida\u00e7\u00e3o de leis. <br />Barbi informou que a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s normas \u00e9 gradativa, aprimorando a qualidade da administra\u00e7\u00e3o dos Executivos e Legislativos e, conseq\u00fcentemente, beneficiando a sociedade. Segundo o especialista, da realidade vivida pela popula\u00e7\u00e3o \u00e0 desejada por ela a cria\u00e7\u00e3o de uma lei deve, antes de se tornar projeto de lei, ter claros os objetivos e impactos para garantir sua efic\u00e1cia. J\u00e1 a consolida\u00e7\u00e3o das leis, explicou, serve para examinar a legisla\u00e7\u00e3o vigente, eficaz ou esgotada, sem mudar a legitimidade. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}