{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "T\u00e1xis de Curitiba j\u00e1 podem instalar \u0093transbikes\u0094 ", "html": "<p><span>J\u00e1 est\u00e1 em vigor a lei que autoriza os t\u00e1xis de Curitiba a instalarem suportes para bicicletas, tamb\u00e9m conhecidos como \u201ctransbikes\u201d. Aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores nos dias 30 e 31 de maio (1\u00ba e 2\u00ba turnos), a norma alterou a <a href=\"https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/2012/1395/13957/lei-ordinaria-n-13957-2012-estabelece-normas-gerais-para-o-servico-de-interesse-publico-de-transporte-individual-de-passageiros-em-veiculo-automotor-leve-de-aluguel-mediante-pagamento-de-tarifa-estabelecida-pelo-poder-publico\" target=\"_blank\">lei municipal 13.957/2012</a>, que regulamenta o servi\u00e7o de t\u00e1xi da capital. <br /><br />Publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de 21 de junho, a <a href=\"https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/2016/1487/14875/lei-ordinaria-n-14875-2016-\" target=\"_blank\">lei 14.875/2016</a> alterou o artigo 8\u00ba da atual regulamenta\u00e7\u00e3o, que define as caracter\u00edsticas dos t\u00e1xis da cidade. O texto acrescentou um par\u00e1grafo que autoriza o uso do suporte de bicicletas, respeitadas as regras estabelecidas pelo <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm\">C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro</a> e pela <a href=\"http://www.denatran.gov.br/download/resolucoes/resolucao_contran_349_10.pdf\">Resolu\u00e7\u00e3o 349/2010</a> do Contran.<br /><br />Na discuss\u00e3o em plen\u00e1rio em primeiro turno, a iniciativa (<a href=\"http://www.cmhttp//www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=246965c.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;popup=s&amp;chamado_por_link&amp;pro_id=288852&amp;PESQUISA\">005.00185.2015</a>) recebeu a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime dos vereadores presentes no momento da vota\u00e7\u00e3o (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=26502#&amp;panel1-1\">leia aqui</a>). O debate contou com a participa\u00e7\u00e3o do autor e outros nove parlamentares que entenderam o objetivo da lei: promover a mobilidade urbana e trazer um diferencial para o servi\u00e7o de t\u00e1xi para atrair mais passageiros. <br /><br /><strong>Per\u00edodo eleitoral</strong><br />Durante o per\u00edodo eleitoral, a C\u00e2mara de Curitiba n\u00e3o divulgar\u00e1 os autores das pe\u00e7as legislativas nas not\u00edcias que abordem requerimentos e projetos. A institui\u00e7\u00e3o faz isso em atendimento \u00e0s regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal ser\u00e3o escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da pr\u00f3xima legislatura (2017-2020). Para que a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o promova o desequil\u00edbrio do pleito, a autoria ficar\u00e1 restrita ao <a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/system/LogonForm.do\">SPL (Sistema de Proposi\u00e7\u00f5es Legislativas)</a>. Para acessar esse dado, clique nos links destacados dentro dos textos. <br /></span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}