{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Suspensa licita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o funer\u00e1rio ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A concorr\u00eancia p\u00fablica destinada \u00e0 licita\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o dos servi\u00e7os funer\u00e1rios em Curitiba foi suspensa por uma liminar concedida pelo juiz Douglas Marcel Peres, da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, em mandado de seguran\u00e7a impetrado por uma das funer\u00e1rias da cidade. A sess\u00e3o para o recebimento das propostas, que aguarda defini\u00e7\u00e3o de nova data, estava marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (18). A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Funer\u00e1rio de Curitiba, V\u00e2nia M\u00e1rian Guerino Farinha, que participou, na tarde desta quinta-feira (13), de reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria e conjunta das comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa da Cidadania e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara de Curitiba, que v\u00eam debatendo a quest\u00e3o. A reuni\u00e3o foi coordenada pelos presidentes das comiss\u00f5es, vereadores Jairo Marcelino (PDT) e Pedro Paulo (PT), respectivamente.<br />Conforme V\u00e2nia Farinha, a id\u00e9ia do edital \u00e9 antiga e cabe pouco ao munic\u00edpio a regulariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o funer\u00e1rio, porque h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o maior espec\u00edfica. Entre elas, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que descreve os tipos de licita\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 um conjunto de exig\u00eancias que vai mostrar se a empresa tem condi\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o de concorrer e n\u00e3o apenas alguns itens isolados\u201d, informou, acrescentando que o edital \u00e9 aberto a qualquer funer\u00e1ria do Pa\u00eds. Lembrou, ainda, que os pre\u00e7os j\u00e1 s\u00e3o tabelados pela prefeitura, n\u00e3o podendo o processo ser feito pela modalidade de melhor pre\u00e7o. <br />O vereador Pedro Paulo, disse que as condi\u00e7\u00f5es do edital inviabilizam a empresa vencedora, \u201cque poder\u00e1 quebrar devido \u00e0 porcentagem que ser\u00e1 repassada \u00e0 prefeitura, que deve variar de 4% a 25%. As exig\u00eancias t\u00e9cnicas tamb\u00e9m prejudicam, pois n\u00e3o garantem condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o\u201d, completou, opinando que \u201co edital fere o que rege a lei de licita\u00e7\u00f5es, porque ir\u00e1 aumentar o valor final dos servi\u00e7os ao consumidor.\u201d <br />Os integrantes das duas comiss\u00f5es, que j\u00e1 ouviram representantes das funer\u00e1rias, se reunir\u00e3o na pr\u00f3xima segunda-feira (17), \u00e0s 15h30, para fazer um balan\u00e7o dos encontros anteriores. <br />Participaram da reuni\u00e3o desta quinta, al\u00e9m de Pedro Paulo e Jairo Marcelino, os vereadores Jos\u00e9 Roberto Sandoval (PTB), Elias Vidal (PP), Aladim Luciano (PV), Professora Josete (PT), Geraldo Bobato (DEM), Manass\u00e9s Oliveira (sem partido) e Julieta Reis (DEM), al\u00e9m do diretor do Departamento de Servi\u00e7os Especiais da Secretaria do Meio Ambiente, Walmor Trentini, e representantes de funer\u00e1rias.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}