{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Sugest\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o podem virar lei ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Os curitibanos podem participar da proposi\u00e7\u00e3o de leis, por meio de comiss\u00e3o permanente da C\u00e2mara Municipal de Curitiba. Institu\u00edda em 2004, para aproximar o Legislativo da popula\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Legislativa recebe e analisa ideias da sociedade civil organizada, por meio de pessoas jur\u00eddicas de direito privado, sem fins lucrativos. As sugest\u00f5es s\u00e3o abertas a associa\u00e7\u00f5es, sindicatos, \u00f3rg\u00e3os de classe, ONGs e clubes de m\u00e3es, dentre outras entidades. </span><br /><span>\u00c9 vedada a participa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas, entidade n\u00e3o regularmente constitu\u00edda e \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal ou munic\u00edpios (exceto aqueles com participa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria da sociedade civil). As sugest\u00f5es podem ser apresentadas em papel impresso, CD, e-mail ou fax. </span><br /><span>Ap\u00f3s parecer da Procuradoria Jur\u00eddica (Projuris) e de vereador designado para analisar a iniciativa, ela pode ser convertida em proposi\u00e7\u00e3o legislativa e tramitar na Casa. As sugest\u00f5es devem visar ao bem da comunidade como um todo, conforme a compet\u00eancia do Legislativo municipal, e n\u00e3o a interesses particulares. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}