{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Sugerido novo sistema para licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba desta semana foi reconhecida a legalidade do parecer t\u00e9cnico sobre projeto de lei que pode mudar o sistema de abertura dos envelopes em procedimentos de licita\u00e7\u00e3o, dispensas ou ajustes nas contrata\u00e7\u00f5es de qualquer poder p\u00fablico do munic\u00edpio. O parecer do vereador Valdemir Soares (PRB) d\u00e1 constitucionalidade ao projeto apresentado pelo presidente da comiss\u00e3o, Jair C\u00e9zar (PSDB). <br />Com sua proposta, o parlamentar quer que os benef\u00edcios da lei estadual 15.608/07, que segue a carta federal sobre licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, tenham aplica\u00e7\u00e3o autorizada em \u00e2mbito municipal. Jair C\u00e9zar considera que a invers\u00e3o das fases do processo de abertura dos envelopes vai favorecer a idoneidade da escolha dos concorrentes, sem que se misturem os documentos contidos em cada envelope, prejudicando todo o\u00a0 processo de habilita\u00e7\u00e3o e suas fases seguintes.<br />\u201cO recurso \u00e9 uma tentativa de otimiza\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio para habilita\u00e7\u00e3o da empresa vencedora\u201d, afirma Jair C\u00e9zar.\u00a0 De acordo com o vereador, o processo de habilita\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos mais complicados e pode atrasar o andamento de obras p\u00fablicas.<br /><strong>Pauta </strong><br />Ainda na pauta de an\u00e1lise de projetos, destaque para\u00a0 mensagem do Executivo que prop\u00f5e desapropria\u00e7\u00e3o em favor da Companhia\u00a0 de Habita\u00e7\u00e3o Popular de Curitiba (Cohab). A mat\u00e9ria servir\u00e1 para\u00a0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na planta Antonio Parolin, dentro das metas do Programa Moro Aqui. Concedeu parecer favor\u00e1vel a vereadora Julieta Reis (DEM). <br />Outro destaque foi para o projeto do primeiro vice-presidente da Casa, Tito Zeglin (PDT), que apresenta\u00a0 como recurso de seguran\u00e7a e higiene a obrigatoriedade de lacre inviol\u00e1vel em\u00a0 alimentos prontos entregues em domic\u00edlio. Os lacres, segundo ele, \u201cpretendem\u00a0 assegurar a preserva\u00e7\u00e3o contra qualquer tipo de contamina\u00e7\u00e3o, poss\u00edvel no manuseio ou acondicionamento dos produtos.\u201d O relator da mat\u00e9ria foi o vereador Roberto Hin\u00e7a (PDT).</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}