{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Sugerido Dia Municipal do Conselheiro Tutelar", "html": "<p><span>O 18 de novembro poder\u00e1 ser lembrado em Curitiba como o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar. \u00c9 o que prop\u00f5e um projeto de lei (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;popup=s&amp;chamado_por_link&amp;pro_id=312905&amp;pesquisa=\" target=\"_blank\">005.00097.2016</a>) que iniciou tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara nessa ter\u00e7a-feira (9), com a leitura no pequeno expediente da sess\u00e3o. A inten\u00e7\u00e3o, segundo o autor, \u00e9 fazer com que a sociedade tenha conhecimento das atribui\u00e7\u00f5es desse profissional. \u201cQue ele seja valorizado pela import\u00e2ncia de sua participa\u00e7\u00e3o efetiva na defesa dos direitos fundamentais da crian\u00e7a e do adolescente.\u201d<br /><br />O propositor lembra em sua justificativa que o dia 18 de novembro foi escolhido nacionalmente para que seja comemorado o Dia do Conselheiro Tutelar. A data foi criada durante o Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares, ocorrido em 18 de novembro de 2001, quando se tornou refer\u00eancia \u00e0 categoria.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0<br /><br />\u201cA aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria \u00e9 uma forma de reconhecer o trabalho destes profissionais que atuam como organizadores da sociedade para assegurar os direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes. Eles promovem a\u00e7\u00f5es integradas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cidadania e gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda\u201d, complementa o parlamentar no documento.<br /><strong><br />Tramita\u00e7\u00e3o</strong><br />O projeto ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Procuradoria Jur\u00eddica para a instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Em seguida, enviado para an\u00e1lise das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas do Legislativo (que voltam a se reunir em agosto, ap\u00f3s o recesso parlamentar). Durante a an\u00e1lise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revis\u00f5es no texto ou o posicionamento de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comiss\u00f5es, o projeto segue para o plen\u00e1rio e, se aprovado, para san\u00e7\u00e3o do prefeito para virar lei.<br /><strong><br />Per\u00edodo eleitora</strong>l<br />Durante o per\u00edodo eleitoral, a C\u00e2mara de Curitiba n\u00e3o divulgar\u00e1 os autores das pe\u00e7as legislativas nas not\u00edcias que abordem requerimentos e projetos. A institui\u00e7\u00e3o faz isso em atendimento \u00e0s regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal ser\u00e3o escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da pr\u00f3xima legislatura (2017-2020). Para que a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o promova o desequil\u00edbrio do pleito, a autoria ficar\u00e1 restrita ao SPL (Sistema de Proposi\u00e7\u00f5es Legislativas). Para acessar esse dado, clique nos links destacados dentro dos textos.<br /></span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}