{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Solicitadas informa\u00e7\u00f5es sobre a Lei dos Biombos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A C\u00e2mara de Curitiba aprovou em plen\u00e1rio, nesta semana, pedido de informa\u00e7\u00f5es oficiais apresentado pelo vereador Paulo Frote (PSDB) sobre o cumprimento da lei que instituiu a coloca\u00e7\u00e3o de biombos nos caixas de atendimento das ag\u00eancias banc\u00e1rias. A lei foi sancionada em 2008, mas, de acordo com o parlamentar, \u201calgumas ag\u00eancias ainda n\u00e3o implantaram o atendimento isolado que visa proporcionar seguran\u00e7a e tranquilidade aos clientes onde houver movimenta\u00e7\u00e3o de dinheiro.\u201d<br />Segundo Frote, o prazo para adapta\u00e7\u00e3o foi desrespeitado. Em fun\u00e7\u00e3o disto, pede \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal que informe quantas e quais ag\u00eancias j\u00e1 est\u00e3o dentro das normas e quantas ainda faltam se adaptar aos dispositivos legais. Tamb\u00e9m indaga sobre os motivos do n\u00e3o cumprimento das normas de seguran\u00e7a. O vereador pediu fiscaliza\u00e7\u00e3o para fazer valer a medida e \u201cautua\u00e7\u00e3o, caso seja necess\u00e1rio\u201d. Lembrou que, pela nova legisla\u00e7\u00e3o, \u201co descumprimento implica em multa di\u00e1ria de R$ 200, que ser\u00e1 dobrada at\u00e9 o limite de R$ 25.600, em caso de reincid\u00eancia. Ap\u00f3s este limite, a ag\u00eancia banc\u00e1ria ou posto de atendimento devem ter cassado o alvar\u00e1 de funcionamento.\u201d <br /><strong>Normas</strong><br />As institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias tinham um prazo de 90 dias (a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, em 2008) para adaptar as unidades. N\u00e3o se enquadram nas exig\u00eancias os caixas eletr\u00f4nicos ou de auto-atendimento. A Lei dos Biombos acrescenta uma nova medida \u00e0s previstas em lei para atribuir mais conforto, seguran\u00e7a e tranquilidade aos clientes. O projeto surgiu da necessidade de provid\u00eancias para minimizar a ocorr\u00eancia de assaltos. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}