{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Situa\u00e7\u00e3o do Pinheir\u00e3o discutida por comiss\u00f5es ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Na manh\u00e3 desta sexta-feira (11), foi realizada uma reuni\u00e3o conjunta entre a Comiss\u00e3o de Urbanismo e a Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico para discutir a retomada do terreno onde se localiza o Est\u00e1dio Pinheir\u00e3o. Em 1969, a Federa\u00e7\u00e3o Paranaense de Futebol (FPF) recebeu do munic\u00edpio de Curitiba um terreno de 64 mil m\u00b2 no bairro Tarum\u00e3, conforme a lei 3.583/69. Para o vereador Jair C\u00e9zar (PSDB), que\u00a0 presidiu a reuni\u00e3o, 43 anos ap\u00f3s a doa\u00e7\u00e3o, pouco foi feito para atender os requisitos previstos pela lei. <br />O parlamentar iniciou a reuni\u00e3o esclarecendo que o descumprimento dos termos definidos no ato da doa\u00e7\u00e3o autorizam o munic\u00edpio a restituir a propriedade do im\u00f3vel. Para Jair C\u00e9zar, \u201ca C\u00e2mara Municipal deve reunir informa\u00e7\u00f5es no intuito de esclarecer os fatos, para que seja a posse da \u00e1rea em favor do munic\u00edpio\u201d. Para o vereador Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB), permanecem em vigor os termos da lei editada em 1969, que foram descumpridos. \u201cCabe, agora, retomar a \u00e1rea e, se poss\u00edvel, entender de que forma tal situa\u00e7\u00e3o se desenrolou por tanto tempo\u201d, afirmou. <br />Juli\u00e3o Sobota (PSC) mostrou indigna\u00e7\u00e3o com o abandono em que se encontram as depend\u00eancias do est\u00e1dio. O entendimento do parlamentar \u00e9\u00a0 de que a situa\u00e7\u00e3o deve ser esclarecida com urg\u00eancia e que a \u00e1rea seja retomada pelo munic\u00edpio, atendendo assim as demandas do interesse p\u00fablico. N\u00e3o \u00e9 diferente a posi\u00e7\u00e3o do vereador Denilson Pires (DEM), para quem o esclarecimento dos fatos deve ser a prioridade entre os atos da comiss\u00e3o. A\u00e7\u00e3o imediata por parte da prefeitura foi o que prop\u00f4s a vereadora Julieta Reis (DEM), principalmente quanto ao esclarecimento dos termos em que a doa\u00e7\u00e3o foi realizada. Professora Josete (PT) declarou que a comiss\u00e3o conjunta servir\u00e1 para elucidar os pontos obscuros da situa\u00e7\u00e3o, principalmente para aqueles que, como ela, n\u00e3o est\u00e3o de todo inteirados. <br />O vereador Jair C\u00e9zar lembrou que o acordo, feito em 1969, previa a impenhorabilidade e a inalienabilidade da \u00e1rea, o que n\u00e3o foi respeitado, pois o INSS tentou promover a penhora do terreno para saldar as d\u00edvidas acumuladas pela FPF. Nesse sentido, faltou \u00e0 federa\u00e7\u00e3o e \u00e0 Procuradoria do Munic\u00edpio uma aten\u00e7\u00e3o maior quanto aos termos definidos em 1969.<br />Felipe Braga C\u00f4rtes mostrou aos integrantes das comiss\u00f5es fotos a\u00e9reas do terreno e alertou para o fato de que a federa\u00e7\u00e3o alega que a doa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio corresponde a apenas uma parte da \u00e1rea total. A outra parte seria de propriedade da pr\u00f3pria FPF, o que deve ser devidamente demonstrado. <br />Os vereadores entenderam que a conduta mais adequada para iniciar os trabalhos conjuntos seria a convoca\u00e7\u00e3o de representantes da administra\u00e7\u00e3o municipal. Eles trar\u00e3o esclarecimentos t\u00e9cnicos quanto \u00e0s reais dimens\u00f5es da \u00e1rea bem como suas divisas e delimita\u00e7\u00f5es. Posteriormente, j\u00e1 em posse de tais dados, os vereadores poder\u00e3o conversar com integrantes da Procuradoria do Munic\u00edpio para esclarecer a atua\u00e7\u00e3o deste \u00f3rg\u00e3o no que diz respeito \u00e0 \u00e1rea discutida. \u00a0<br />As reuni\u00f5es conjuntas das comiss\u00f5es ser\u00e3o realizadas \u00e0s quartas-feiras, a partir das 16h. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}