{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Servidores criticam medidas do governo ", "html": "<p>Reunidos em congresso em Vila Velha, no Esp\u00edrito Santo, servidores de Legislativos municipais do Brasil criticaram o texto da reforma da Previd\u00eancia, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. Os funcion\u00e1rios p\u00fablicos reafirmam que desde o in\u00edcio das discuss\u00f5es foram contr\u00e1rios \u00e0 mat\u00e9ria adotada pelo governo federal, que penalizou excessivamente a categoria. Manifestaram, ainda, preocupa\u00e7\u00e3o sobre os pontos confusos e at\u00e9 mesmo contradit\u00f3rio, veiculados na legisla\u00e7\u00e3o editada pela Uni\u00e3o e a demora na edi\u00e7\u00e3o das leis sobre normas gerais necess\u00e1rias \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o.<br /> Em documento redigido durante o congresso, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Servidores de C\u00e2maras Municipais (Abrascam) externa seu sentimento \u0093de indigna\u00e7\u00e3o pela reedi\u00e7\u00e3o das normas sobre a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos ocupantes de cargos eletivos, porque ofendem n\u00e3o s\u00f3 normas constitucionais expressas, como tamb\u00e9m ao princ\u00edpio do respeito \u00e0 coisa julgada, j\u00e1 que declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, em decis\u00e3o un\u00e2nime\u0094.<br /> <b>Vereadores</b><br /> Os servidores demonstram, tamb\u00e9m, preocupa\u00e7\u00e3o com as conseq\u00fc\u00eancias para a representatividade da cidadania, em decorr\u00eancia da resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral que fixou o n\u00famero de cadeiras nas c\u00e2maras municipais para as elei\u00e7\u00f5es deste ano. \u0093Uma interpreta\u00e7\u00e3o calcada unicamente em f\u00f3rmula matem\u00e1tica provoca evidentes distor\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m do que, a redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do n\u00famero de vereadores elitiza o processo pol\u00edtico, alijando candidatos com menos acesso a recursos financeiros\u0094. <br /> No final do documento, os servidores \u0093conclamam todas as lideran\u00e7as municipalistas que se preocupam com o fortalecimento da institui\u00e7\u00e3o municipal, a permanecerem atentas e atuantes em defesa da causa, diante de mat\u00e9rias que est\u00e3o ou estar\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, especialmente no que diz respeitom \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, porque h\u00e1 probabilidade dos munic\u00edpios serem prejudicados no redesenho da reparti\u00e7\u00e3o das receitas tribut\u00e1rias\u0094.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}