{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Servi\u00e7o P\u00fablico emitiu 144 pareceres no ano ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico tem a fun\u00e7\u00e3o de analisar mat\u00e9rias sobre servidores p\u00fablicos, seu regime jur\u00eddico, cria\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o de cargos, fixa\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de sua remunera\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m, assuntos relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos diretamente pelo munic\u00edpio ou em regime de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o municipal e aliena\u00e7\u00e3o de bens.<br /> Segundo o vereador Celso Torquato (PSDB), presidente da comiss\u00e3o, os relatores emitiram 144 pareceres, todos apreciados em reuni\u00f5es e precedidos do tr\u00e2mite regimental. No total, foram realizadas 13 reuni\u00f5es ordin\u00e1rias, uma extraordin\u00e1ria e uma audi\u00eancia p\u00fablica. <br /> Esta \u00faltima sess\u00e3o, em conjunto com a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, aconteceu para analisar a proposta que cria o sistema de alimenta\u00e7\u00e3o para os servidores p\u00fablicos municipais. O projeto, do prefeito Beto Richa, foi aprovado e aguarda pronunciamento do Executivo.<br /> <strong>Alimenta\u00e7\u00e3o</strong><br /> A substitui\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o in natura por vale-refei\u00e7\u00f5es ser\u00e1 progressiva, dentro do sistema de alimenta\u00e7\u00e3o para servidores p\u00fablicos. Tamb\u00e9m foi aprovada a inclus\u00e3o de comiss\u00e3o parit\u00e1ria para tratar do assunto. A comiss\u00e3o, que ser\u00e1 formada por representantes da administra\u00e7\u00e3o municipal, da C\u00e2mara e dos sindicatos da categoria de servidores, Sismuc e Sismac, foi viabilizada por emenda aprovada junto com o projeto original, enviado pelo prefeito Beto Richa. A comiss\u00e3o vai procurar atender \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o dos servidores para melhorar e universalizar o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser de duas formas: ado\u00e7\u00e3o do vale-refei\u00e7\u00e3o e continuidade do sistema de marmita, atrav\u00e9s de empresa terceirizada. <br /> O novo sistema de alimenta\u00e7\u00e3o ir\u00e1 beneficiar todos os servidores p\u00fablicos das administra\u00e7\u00f5es direta e indireta que aderirem ao sistema. Para as refei\u00e7\u00f5es terceirizadas subsidiadas, a ades\u00e3o ser\u00e1 opcional para todos os n\u00edveis de cargos, com jornada de 40 e/ou 30 horas semanais, com fornecimento de segunda \u00e0 s\u00e1bado no hor\u00e1rio do almo\u00e7o, por empresa contratada. Quanto ao aux\u00edlio-refei\u00e7\u00e3o em pec\u00fania com ades\u00e3o opcional, ser\u00e1 feito para situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. <br /> <strong>Discuss\u00f5es</strong><br /> Antes de ser levado a plen\u00e1rio, o projeto foi analisado em debates e audi\u00eancia p\u00fablica com as entidades representativas dos servidores, Sismuc (Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Curitiba) e Sismac (Sindicato dos Servidores do Magist\u00e9rio Municipal de Curitiba). Durante a sess\u00e3o ficou evidenciada a vontade dos servidores em trocar o sistema, resguardando o direito de escolha pela melhor forma de alimenta\u00e7\u00e3o. <br /> Al\u00e9m de Torquato, a Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico \u00e9 formada pelos vereadores Aldemir Manfron (PP), Beto Moraes (PL), Geraldo Bobato (PFL), Jair C\u00e9zar (PTB), Mario Celso Cunha (PSDB), Luiz\u00e3o Stelffeld (PCdoB), Paulo Frote (PSDB) e Serginho do Posto (sem partido).<br /> </span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}