{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Servi\u00e7o funer\u00e1rio debatido na Tribuna Livre ", "html": "
Para falar sobre o funcionamento do servi\u00e7o funer\u00e1rio de Curitiba, esteve na C\u00e2mara Municipal, nesta quarta-feira (8), o engenheiro Augusto Canto Neto, do Departamento de Servi\u00e7os Especiais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Ele representou a diretora, Adriana Santanna Ribas Arsenio, no espa\u00e7o da Tribuna Livre, durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria, explicando crit\u00e9rios sobre a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es propostas para melhorar o atendimento.
O Departamento de Servi\u00e7os Especiais, que tamb\u00e9m administra os quatro cemit\u00e9rios municipais e o servi\u00e7o funer\u00e1rio, tem como responsabilidade a execu\u00e7\u00e3o, controle, organiza\u00e7\u00e3o, estat\u00edstica e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3bitos dentro do \u00e2mbito de Curitiba, n\u00e3o abrangendo a regi\u00e3o metropolitana.
Este foi um dos esclarecimentos feitos por Canto Neto, que at\u00e9 pouco tempo respondia pela diretoria do setor. Como a nova diretora \"ficou impedida de comparecer em fun\u00e7\u00e3o de outros compromissos, aqui estamos para tirar todas as d\u00favidas dos vereadores\", comentou o engenheiro, que \u00e9 servidor de carreira do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, o Ippuc.
Canto Neto fez completo detalhamento sobre os crit\u00e9rios de atendimento do servi\u00e7o funer\u00e1rio, adiantando que o setor estuda algumas altera\u00e7\u00f5es para melhorar esse atendimento. Como o servi\u00e7o \u00e9 regulamentado por lei, um projeto dever\u00e1 ser encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal para ser votado e aprovado, da\u00ed a presen\u00e7a de Canto Neto, esclarecendo d\u00favidas sobre as responsabilidades das empresas funer\u00e1rias, permission\u00e1rias do sistema por meio de licita\u00e7\u00e3o. Em Curitiba, atuam 21 empresas.
Ficou claro que o setor de administra\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Funer\u00e1rio Municipal \"n\u00e3o se responsabiliza por funerais realizados pelas empresas de outros munic\u00edpios\", de acordo com Canto Neto. O engenheiro distribuiu um folder aos vereadores com explica\u00e7\u00f5es detalhadas de como os cidad\u00e3os devem proceder na necessidade do servi\u00e7o e de como este funciona. Este mesmo informativo, de acordo com ele, \u00e9 distribu\u00eddo nos postos de atendimento dos cemit\u00e9rios da capital, procurando deixar qualquer interessado por dentro das normas, custos e procedimentos a serem tomados, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o a ser providenciada.
Debate
No debate com os vereadores, Canto Neto afirmou que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o durante a sua gest\u00e3o, at\u00e9 o in\u00edcio deste ano, subiu no \u00edndice de satisfa\u00e7\u00e3o em 70%, ressaltando que isso ocorreu com os mesmos servidores anteriores, quando o servi\u00e7o apresentava defici\u00eancia. Ele fez quest\u00e3o de destacar a \"dedica\u00e7\u00e3o dos diversos setores do departamento, que foram os respons\u00e1veis pela eleva\u00e7\u00e3o do \u00edndice no atendimento\". S\u00e3o registradas em m\u00e9dia de 16 mil mortes por ano.
A import\u00e2ncia dos esclarecimentos foi evidenciada pelo l\u00edder do prefeito na Casa, vereador Jo\u00e3o do Suco (PSDB), e por diversos outros parlamentares, principalmente em virtude \"do saneamento do servi\u00e7o, estabelecido pelo sistema de rod\u00edzio das funer\u00e1rias\", possibilitando um maior controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, anteriormente ineficaz. Canto Neto afirmou que \"a ado\u00e7\u00e3o da medida possibilitou eliminar o agenciamento de funer\u00e1rias e a nefasta disputa pelas v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito.\"
Tamb\u00e9m foram abordados temas essenciais \u00e0 qualidade do Sistema Funer\u00e1rio Municipal, como a quest\u00e3o do chorume, para evitar danos ao meio ambiente, den\u00fancias da OAB em rela\u00e7\u00e3o ao Instituto M\u00e9dico Legal do Paran\u00e1 (IML), faturamento das empresas permission\u00e1rias, capta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o dos jazigos, sistema de revers\u00e3o entre herdeiros e normas de atendimento \u00e0s fam\u00edlias carentes.
No estudo que o setor promove para encaminhar projeto de melhorias \u00e0 C\u00e2mara, Canto Neto explicou que dois pontos s\u00e3o principais para adequar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s atuais exig\u00eancias: altera\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o das normas de sepultamento, que datam de 1965, e a institui\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o municipal dentro do IML dispon\u00edvel 24 horas, para evitar qualquer tipo de agenciamento funer\u00e1rio.
Canto Neto destacou ainda a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o de uma lei federal que regulamente o setor de empresas de luto que atualmente agem sem identifica\u00e7\u00e3o fiscal. \"Em Curitiba, n\u00e3o damos alvar\u00e1 de funcionamento a este tipo de empresa, que, infelizmente, lotam os munic\u00edpios da Grande Curitiba\". Tamb\u00e9m foi sugerida, durante o debate, a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo para custear a manuten\u00e7\u00e3o dos jazigos, feita gratuitamente at\u00e9 os dias de hoje. A medida poderia, inclusive, dar sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do cremat\u00f3rio municipal, com baixo custo de operacionalidade. Todas as quest\u00f5es levantadas pelos parlamentares com Canto Neto dever\u00e3o ser aprofundadas no projeto de lei.
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