{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Semin\u00e1rio debate redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal ", "html": "
A C\u00e2mara Municipal sediou, nesta sexta-feira (19), debate sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. O evento faz parte da Semana da Cidadania, realizada pela Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Curitiba, e contou com apoio dos vereadores Pedro Paulo e Professora Josete, do PT.

Para falar sobre o tema foram convidadas a professora Priscilla S\u00e1, da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), e a psic\u00f3loga Patr\u00edcia P\u00e1dua, da Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social (FAS). As especialistas apresentaram argumentos contr\u00e1rio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade e responderam perguntas do p\u00fablico sobre o tema.

Priscilla S\u00e1 contextualizou a discuss\u00e3o e explicou como a ideia da inf\u00e2ncia e juventude mudou ao longo dos \u00faltimos s\u00e9culos. \u201cNo passado, as crian\u00e7as eram consideradas miniadultos e serviam apenas para perpetuar o sobrenome e os bens da fam\u00edlia. Desta forma, n\u00e3o eram consideradas como pessoas com direitos\u201d.

Ela fez um comparativo com o extinto C\u00f3digo de Menores, de 1920, e o atual Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que classifica as crian\u00e7as e os adolescentes como pessoas em forma\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s j\u00e1 conquistamos uma s\u00e9rie de direitos e n\u00e3o posso concordar com essa ideia de redu\u00e7\u00e3o. Essa altera\u00e7\u00e3o vai de encontro \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea prioridade \u00e0 juventude. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel retirar garantias j\u00e1 existentes\u201d, afirmou a professora.

Para a especialista, a medida se enquadra em um discurso focado apenas na ideia da puni\u00e7\u00e3o. \u201cEssa pol\u00edtica de punir \u00e9 imediatista, mas o investimento na inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia tem que ser de longo prazo, sendo que os resultados demoram mais para aparecer\u201d, concluiu.

J\u00e1 a psic\u00f3loga Patr\u00edcia P\u00e1dua relatou experi\u00eancias com adolescentes em conflito com a lei atendidos pelo munic\u00edpio. \u201cMuitos dizem que eles n\u00e3o s\u00e3o punidos, mas minha pr\u00e1tica di\u00e1ria mostra o contr\u00e1rio. Ali\u00e1s, s\u00e3o punidos antes mesmo de se tornarem adolescentes, pois s\u00e3o privados de seus direitos desde a primeira inf\u00e2ncia\u201d.

Para Patr\u00edcia P\u00e1dua, a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o seria desfavor\u00e1vel \u00e0 juventude. \u201cLamento que os legisladores muitas vezes n\u00e3o conhe\u00e7am a realidade dos problemas sociais. J\u00e1 as pessoas que est\u00e3o na ponta, e prestam o atendimento, n\u00e3o tem poder para decidir. Existe um v\u00e1cuo entre aqueles que tomam as decis\u00f5es e a popula\u00e7\u00e3o\u201d, opinou.

O vereador Pedro Paulo acredita que o debate apresentado pela m\u00eddia tem sido feito com um olhar preconceituoso. \u201cTemos que lembrar que a maioria dos crimes s\u00e3o cometidos contra os jovens, e n\u00e3o por eles. A efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos j\u00e1 previstos em lei, como a educa\u00e7\u00e3o de qualidade, \u00e9 a melhorar pol\u00edtica para reduzir a viol\u00eancia\u201d, concluiu.

Professora Josete, por sua vez, ressaltou que existe um desconhecimento por parte da sociedade do ECA, o que compromete o entendimento das pessoas sobre o assunto. A parlamentar disse que pretende convidar as especialistas para apresentarem suas experi\u00eancias com os demais vereadores da C\u00e2mara.

Tamb\u00e9m participaram do evento o vereador Anderson Prego (PT), de Colombo (PR), conselheiros tutelares, representantes das pastorais de juventude, religiosos, estudantes e a comunidade em geral.


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