{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Semin\u00e1rio aborda viol\u00eancia contra crian\u00e7as  ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Foram registrados 3.390 casos de agress\u00e3o f\u00edsica e sexual a crian\u00e7as e adolescentes no ano passado, em Curitiba. Os dados, da Rede de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente em Situa\u00e7\u00e3o de Risco para a Viol\u00eancia, foram informados nesta quinta-feira (18), na C\u00e2mara Municipal, por Maria Leolina Couto Cunha, advogada e coordenadora do Centro Contra a Viol\u00eancia Infantil (Cecovi). Leolina foi uma das participantes da VII Jornada Cient\u00edfica de Enfrentamento da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica contra Crian\u00e7as e Adolescentes, que, neste ano, teve como tema \u201cN\u00e3o basta conhecer, \u00e9 necess\u00e1rio praticar\u201d. O evento, no audit\u00f3rio do Anexo II da Casa, teve o apoio do vereador Pedro Paulo (PT), que prop\u00f4s a sua realiza\u00e7\u00e3o na Casa.<br />Segundo a advogada, 30% dos abusos s\u00e3o praticados pelos pr\u00f3prios pais e 60% por pessoas conhecidas, consideradas confi\u00e1veis. \u201cE o pior\u201d, lamentou, \u201c\u00e9 que o abusador n\u00e3o possui tra\u00e7os caracter\u00edsticos. Por isso, \u00e9 preciso prestar aten\u00e7\u00e3o no comportamento das crian\u00e7as, pois elas passam a sofrer de ins\u00f4nia, p\u00e2nico em ficar sozinhas com determinadas pessoas, al\u00e9m de comportamento regressivo\u201d.<br />A advogada Fernanda Decesaro falou sobre as leis espec\u00edficas que protegem as crian\u00e7as e adolescentes do abuso sexual dom\u00e9stico e ressaltou que a den\u00fancia pode ser feita por qualquer pessoa, mesmo que n\u00e3o tenha provas concretas. Reiterou a import\u00e2ncia da den\u00fancia, explicando que em 90% dos casos as mulheres n\u00e3o denunciam seus maridos, mesmo conhecendo a pr\u00e1tica incestuosa. Finalizou, destacando que o denunciado n\u00e3o pode processar o denunciante por cal\u00fania. <br />Tamb\u00e9m palestrante na jornada, a m\u00e9dica Heidi Muraro, da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS), alertou para a import\u00e2ncia de medidas de preven\u00e7\u00e3o. A conselheira tutelar Dagmar Nascimento falou sobre a rotina e as formas de den\u00fancia e Graciela Drechsel, do Servi\u00e7o de Atendimento a Vitimizados em Domic\u00edlio (SAV), salientou que o servi\u00e7o funciona 24 horas por dia.<br /><strong>Preven\u00e7\u00e3o</strong><br />A palestra mais aguardada do semin\u00e1rio abordou as rotinas de atendimento em casos de abuso sexual dom\u00e9stico de crian\u00e7as e adolescentes, mostrando a opini\u00e3o do Judici\u00e1rio e a dificuldade de a\u00e7\u00e3o na preven\u00e7\u00e3o de riscos. O tema foi discutido pela ju\u00edza L\u00eddia Guedes, que mostrou a necessidade de afastamento do lar n\u00e3o da crian\u00e7a, mas do acusado. \u201cA crian\u00e7a n\u00e3o conta o que acontece com ela, ou o que est\u00e1 prestes a acontecer, por medo da repres\u00e1lia, o que torna mais dif\u00edcil evitar o risco\u201d. As a\u00e7\u00f5es finais previstas v\u00e3o desde a volta da crian\u00e7a para casa ou a destitui\u00e7\u00e3o familiar, sendo encaminhada para outro lar. \u201cMais de 80% das situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o causadas por pessoas de dentro da pr\u00f3pria casa\u201d, destacou o promotor M\u00e1rio Luiz Ramidoff, ressaltando a obrigatoriedade de inserir as fam\u00edlias em programas sociais para a reestrutura\u00e7\u00e3o da base familiar. <br />O juiz da 12\u00aa Vara Criminal Especializada em Crian\u00e7as e Adolescentes, Eduardo Fagundes J\u00fanior, comemorou a agilidade dos processos da institui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da garantia de sigilo. \u201cO tempo total do processo \u00e9 de aproximadamente seis meses\u201d. A promotora Carla Macarini considerou a Vara um avan\u00e7o, que tamb\u00e9m busca mais dignidade \u00e0s v\u00edtimas durante as investiga\u00e7\u00f5es. \u201cNosso trabalho n\u00e3o \u00e9 somente punir, mas tamb\u00e9m atuar de forma ampla na transforma\u00e7\u00e3o da vida destas fam\u00edlias. Trabalhamos sem precipita\u00e7\u00f5es. Sempre haver\u00e1 puni\u00e7\u00e3o e as penas n\u00e3o s\u00e3o nada pequenas\u201d, garantiu.<br />Propositor do evento, o vereador Pedro Paulo informou sobre seus projetos na C\u00e2mara, que tramitam ou j\u00e1 foram aprovados. Entre eles, citou a inser\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o sexual nas escolas, reprodu\u00e7\u00e3o em cartilha do conte\u00fado do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), utiliza\u00e7\u00e3o da internet para den\u00fancias contra viol\u00eancia e consultas aos conselhos tutelares para as propostas or\u00e7ament\u00e1rias. <br />Da Secretaria Estadual da Crian\u00e7a e Juventude, Thelma de Oliveira apresentou a presta\u00e7\u00e3o de contas dos anos de 2004 a 2006 do Fundo de Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA), que financia as pol\u00edticas p\u00fablicas. A inser\u00e7\u00e3o das prioridades \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes no or\u00e7amento foi clamada pelo deputado estadual Professor Luiz\u00e3o. \u201cSe h\u00e1 investimentos, h\u00e1 prioridade. Caso contr\u00e1rio, trata-se apenas de manuten\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu o parlamentar.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}