{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Secret\u00e1ria detalha a\u00e7\u00f5es da Sa\u00fade ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A secret\u00e1ria municipal da Sa\u00fade, Eliane Chomatas, detalha na C\u00e2mara Municipal, na pr\u00f3xima quarta-feira (30), a\u00e7\u00f5es promovidas pela pasta no primeiro quadrimestre deste ano. A atividade ser\u00e1 realizada na sess\u00e3o plen\u00e1ria, conforme requerimento apresentado pela Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Bem-Estar Social e Meio Ambiente da Casa para utiliza\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio destinado \u00e0 Ordem do Dia, Grande Expediente e Explica\u00e7\u00f5es Pessoais dos vereadores.<br />Segundo a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, a visita atende a artigo da lei complementar que regulamenta a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional, ap\u00f3s anos de tramita\u00e7\u00e3o, para fixar os investimentos m\u00ednimos da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. Pela norma, os gestores do SUS de todos os entes da Federa\u00e7\u00e3o precisam elaborar relat\u00f3rio detalhado referente ao quadrimestre anterior. O resultado deve ser divulgado, no final dos meses de maio, setembro e fevereiro, na Casa Legislativa de sua abrang\u00eancia. No caso da Sa\u00fade de Curitiba, a C\u00e2mara Municipal.<br />Pela lei, o relat\u00f3rio do gestor deve conter, no m\u00ednimo, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: montante e fonte dos recursos aplicados no per\u00edodo; auditorias realizadas ou em fase de execu\u00e7\u00e3o, com suas recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es, e oferta e produ\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos na rede assistencial pr\u00f3pria, contratada e conveniada, em compara\u00e7\u00e3o com os indicadores de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o local.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}