{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Sebastiani presta contas da Prefeitura na C\u00e2mara ", "html": "<p align=\"justify\"><span>O secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, e o consultor or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro da C\u00e2mara de Curitiba, Washington Luis Moreno, prestaram contas do dinheiro p\u00fablico utilizado pelo Executivo e Legislativo durante o primeiro quadrimestre este ano, em audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta ter\u00e7a-feira (27), pela Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, no Anexo II da Casa.<br />Em cumprimento \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desde 2001 a presta\u00e7\u00e3o de contas evidenciou que a Prefeitura vem obtendo significativa arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores) para investir, como retorno, em obras de infra-estrutura vi\u00e1ria. S\u00e3o investimentos que garantem mais conforto e seguran\u00e7a na circula\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, cujo n\u00famero aumenta proporcionalmente. <br />Outra contribui\u00e7\u00e3o, a do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), tem colaborado para engordar a receita do munic\u00edpio, num patamar pr\u00f3ximo dos 50%, tendo como um dos fatores positivos menor \u00edndice de inadimpl\u00eancia. A soma destes recursos \u00e0s receitas sociais e econ\u00f4micas, como as de transfer\u00eancia federal e estadual, e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito resultou em sobra de caixa de pouco mais de R$ 153 milh\u00f5es, que vem proporcionando \u00e0 Prefeitura a cobertura de cr\u00e9ditos adicionais e investimento em programas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o que alcan\u00e7am 25%. Em gastos, nestas duas \u00e1reas, o Executivo destinou 37% da previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de janeiro a abril. <br />Parte desta sobra de caixa, segundo Sebastiani, vai possibilitar a consolida\u00e7\u00e3o das obras da Linha Verde. <br /><strong>Legislativo </strong><br />O cumprimento aos limites de gastos impostos pela LRF, que exige transpar\u00eancia est\u00e1 sendo mantido, de acordo com Washington Moreno, que fez considera\u00e7\u00f5es sobre toda a legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e ainda prestou contas sobre os gastos da Casa, respondendo aos questionamentos feitos pela bancada de oposi\u00e7\u00e3o. <br /><strong>Cr\u00e9ditos </strong><br />O secret\u00e1rio de Finan\u00e7as ocupou boa parte dos debates para explica\u00e7\u00f5es aos vereadores sobre a estimativa or\u00e7ament\u00e1ria, mensagens de cr\u00e9dito adicional e cart\u00f5es corporativos. <br />Sebastiani respondeu que usa a tese conservadora no planejamento do dinheiro p\u00fablico, procurando \u201cmanter o p\u00e9s no ch\u00e3o para evitar qualquer falta de cobertura financeira. Com isso, n\u00e3o se perde a capacidade de gasto.\u201d E, assegurou que prefere utilizar a emiss\u00e3o posterior dos cr\u00e9ditos adicionais, com recursos de caixa (transferidos entre cada exerc\u00edcio financeiro), do que prever um or\u00e7amento sem esse lastro. Explicou, ainda, que a Prefeitura poderia fazer esse processo via decreto, mas prefere manter a transpar\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica, passando pela C\u00e2mara Municipal.<br />\u201cA Prefeitura de Curitiba n\u00e3o utiliza o sistema de cart\u00f5es corporativos. Opta pela demonstra\u00e7\u00e3o de contas antecipada em formul\u00e1rio de motivos da viagem a ser feita\u201d, confirmou o secret\u00e1rio, em resposta aos questionamentos dos parlamentares. Afirmou tamb\u00e9m que o servidor p\u00fablico em viagem est\u00e1 proibido de fazer qualquer compra pessoal. <br />Para o presidente da comiss\u00e3o, vereador Luis Ernesto (PSDB), \u201ca Prefeitura est\u00e1 respeitando o pedido para maior detalhamento do balan\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio, o que facilita a compreens\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas.\u201d Ressaltou, ainda, a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas nas administra\u00e7\u00f5es regionais, nas quais, segundo o secret\u00e1rio, \u201cs\u00e3o identificadas as demandas da popula\u00e7\u00e3o.\u201d A comiss\u00e3o que recebeu o relat\u00f3rio \u00e9 composta pelos vereadores Aladim Luciano (PV), Aldemir Manfron (PP), Andr\u00e9 Passos (PT), Mestre D\u00e9a (PRTB), Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB), Dona Lourdes (PSB), Roberto Hin\u00e7a (PDT) e Sabino Picolo (DEM).</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}