{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Sancionadas diversas leis municipais ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Os Di\u00e1rios Oficiais do Munic\u00edpio de dezembro trazem a san\u00e7\u00e3o de diversas leis municipais, propostas por meio de projetos dos vereadores e mensagens do Executivo. A presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Curitiba, com a ideia de esvaziar a pauta devido ao encerramento da da 15\u00aa Legislatura, levou mat\u00e9rias pol\u00eamicas ao debate em plen\u00e1rio ao longo dos \u00faltimos meses.<br />J\u00e1 \u00e9 lei, por exemplo, a proibi\u00e7\u00e3o do uso na cidade de materiais que tenham em sua composi\u00e7\u00e3o amianto, asbesto ou produtos derivados. A iniciativa foi da vereadora Noemia Rocha (PMDB), e a norma entra em vigor tr\u00eas anos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, realizada no Di\u00e1rio Oficial de 11 de dezembro. <br />Conforme anunciado em plen\u00e1rio pelo autor do texto, Aladim Luciano (PV), tamb\u00e9m \u00e9 lei a proibi\u00e7\u00e3o produ\u00e7\u00e3o, fornecimento e venda de materiais que tenham em sua composi\u00e7\u00e3o elementos pl\u00e1sticos que liberem o Poluente Org\u00e2nico Persistente Bisfenol A (BPA). Geralmente utilizada na fabrica\u00e7\u00e3o de produtos infantis, como mamadeiras, chupetas e brinquedos, a subst\u00e2ncia \u00e9 cancer\u00edgena, dentre outros malef\u00edcios. A norma foi promulgada no \u00faltimo dia 14, pelo ent\u00e3o presidente da Casa, vereador Jo\u00e3o Luiz Cordeiro (PSDB), o Jo\u00e3o do Suco. <br />A Lei Rios Limpos tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 em vigor. Proposta pelo vereador Jonny Stica (PT), a iniciativa destina, para a despolui\u00e7\u00e3o dos rios da cidade, a verba que o munic\u00edpio j\u00e1 arrecada por meio do contrato de concess\u00e3o com a Sanepar. O meio ambiente tamb\u00e9m \u00e9 a preocupa\u00e7\u00e3o da norma que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de di\u00f3xido de carbono (CO2) e demais gases veiculares de efeito estufa, publicada no DOM de 17 de dezembro. O projeto foi apresentado pelo vereador Pedro Paulo (PT).<br />Outras proposi\u00e7\u00f5es foram sancionadas e publicadas nas \u00faltimas semanas. Dentre elas, a oficializa\u00e7\u00e3o da Oficina de M\u00fasica de Curitiba, um dos eventos musicais mais importantes da Am\u00e9rica Latina, de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM); a mensagem do prefeito que prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o de Curitiba no Cons\u00f3rcio Metropolitano de Sa\u00fade do Paran\u00e1 (Comesp); a revoga\u00e7\u00e3o de honrarias e pr\u00eamios concedidos pela C\u00e2mara e o Executivo, por iniciativa do ent\u00e3o vereador licenciado Mario Celso Cunha (PSB), e o texto sugerido por acad\u00eamicos da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Paran\u00e1 (PUC-PR), apresentado pela Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Legislativa, para a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos conselhos de pol\u00edticas p\u00fablicas municipais. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}