{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Sancionada lei com novas normas para ca\u00e7ambas", "html": "<p><span>O prefeito Gustavo Fruet sancionou a <a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/BibLegVerForm.do?select_action=&amp;popup=s&amp;chamado_por_link&amp;nor_id=15688&amp;pesquisa=\">lei municipal 14.502/2014</a>, que amplia as normas para a sinaliza\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a das ca\u00e7ambas. Dentre as novas exig\u00eancias est\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o do 156, para den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es, e do n\u00famero de cadastro junto \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). As empresas t\u00eam 120 dias para a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s regras, contados a partir de 5 de setembro (data da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial).<br /><br />Proposta pelo vereador Bruno Pessuti (PSC), a <a href=\"https://www.leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/1998/938/9380/lei-ordinaria-n-9380-1998-dispoe-sobre-a-normatizacao-para-o-transporte-de-residuos-no-municipio-de-curitiba-e-da-outras-providencias.html?wordkeytxt=9380\">lei altera o artigo 10 da norma municipal 9380/1998</a>, que j\u00e1 determinava a indica\u00e7\u00e3o do n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o da ca\u00e7amba e nome e telefone da empresa propriet\u00e1ria. Continuam sendo exigidos: pintura em cores vivas, sinaliza\u00e7\u00e3o reflexiva, bom estado de conserva\u00e7\u00e3o, cobertura para prote\u00e7\u00e3o da carga durante o recolhimento e transporte, e regras para os caminh\u00f5es nas manobras de deposi\u00e7\u00e3o ou recebimento.<br /><br />\u00c0 inscri\u00e7\u00e3o \u201cProibido lixo dom\u00e9stico\u201d dever\u00e1 ser adicionada a restri\u00e7\u00e3o ao lixo vegetal. A lei tamb\u00e9m recebeu especifica\u00e7\u00f5es para padronizar a sinaliza\u00e7\u00e3o reflexiva. Ela dever\u00e1 utilizar material previsto pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), com a afixa\u00e7\u00e3o permanente de tr\u00eas reflexivos em cada lateral e quatro nas partes traseira e frontal, alternando as cores vermelha e branca.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}