{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Ruas em frente a escolas podem ter m\u00e3o \u00fanica", "html": "<p><span>Projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal pretende transformar em vias de m\u00e3o \u00fanica as ruas onde se localizam institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas em Curitiba. A proposi\u00e7\u00e3o (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=328237\" target=\"_blank\">005.00238.2017</a>), justifica o autor da mat\u00e9ria, o vereador Mestre Pop (PSC), \u201cvisa organizar e, principalmente, conferir seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito em frente \u00e0s escolas, nos hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda de alunos\u201d. <br /><br />Segundo o texto, a lei abrangeria as ruas com estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental, m\u00e9dio, p\u00f3s-m\u00e9dio e superior. A proposi\u00e7\u00e3o afirma que o \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito competente poder\u00e1 implantar a via de m\u00e3o \u00fanica apenas no quarteir\u00e3o onde esteja o port\u00e3o principal da institui\u00e7\u00e3o. Caso esta fique em uma avenida, o projeto tamb\u00e9m determina a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um agente de tr\u00e2nsito nos hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda dos estudantes, para organizar o fluxo de ve\u00edculos.<br /><br />A justificativa da proposi\u00e7\u00e3o defende que \u201ca seguran\u00e7a nas vias p\u00fablicas e a conscientiza\u00e7\u00e3o de que a educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito \u00e9 uma quest\u00e3o, acima de tudo, de cidadania\u201d. Se a mat\u00e9ria for aprovada e sancionada, a lei entrar\u00e1 em vigor 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no <a href=\"http://legisladocexterno.curitiba.pr.gov.br/diarioconsultaexterna_pesquisa.aspx\" target=\"_blank\">Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM)</a>. <br /><br /><strong>Tramita\u00e7\u00e3o</strong><br />Com a leitura no pequeno expediente da sess\u00e3o plen\u00e1ria do dia 16 de maio, o projeto de lei come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara de Curitiba. Primeiro a mat\u00e9ria receber\u00e1 uma instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Procuradoria Jur\u00eddica e depois tramitar\u00e1 pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas do Legislativo. Durante a an\u00e1lise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revis\u00f5es no texto ou o posicionamento de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comiss\u00f5es, estar\u00e1 apto para entrar na ordem do dia e, se for aprovado pelo plen\u00e1rio, faltar\u00e1 a san\u00e7\u00e3o do prefeito para virar lei. </span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}