{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Rod\u00edzio de funer\u00e1rias ser\u00e1 debatido em audi\u00eancia ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Municipal de Curitiba vai debater a lei em vigor que institui normas para o servi\u00e7o funer\u00e1rio da capital e um projeto de lei que tramita na Casa e prop\u00f5e liberdade de escolha entre os prestadores de servi\u00e7o. A audi\u00eancia acontece nesta quinta-feira (22), no audit\u00f3rio do Anexo II, com in\u00edcio \u00e0s 14h. A iniciativa \u00e9 do vereador Jair C\u00e9zar (PSDB), que preside a Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico da Casa.<br />Para a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, foram convidadas a secret\u00e1ria municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias, e a diretora do Departamento de Servi\u00e7os Especiais da Secretaria de Meio Ambiente, Adriana Arsenio. Al\u00e9m delas, devem comparecer representantes do Instituto M\u00e9dico Legal do Paran\u00e1 (IML), hospitais, sindicatos ligados ao assunto, Conselho Regional de Medicina, Conselho Estadual de Enfermagem, Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica do Paran\u00e1, funer\u00e1rias e cemit\u00e9rios. <br /><strong>Debate</strong><br />O projeto de lei, que tramita na C\u00e2mara desde o in\u00edcio deste ano, \u00e9 de iniciativa do vereador Jairo Marcelino (PSD). Jair C\u00e9zar quer saber como foi o funcionamento do sistema de rod\u00edzio de funer\u00e1rias estabelecido nos \u00faltimos anos e o que as institui\u00e7\u00f5es envolvidas acham da viabilidade da nova proposta em tr\u00e2mite.<br />Atualmente, \u00e9 a lei 10.595/2002 que rege o servi\u00e7o na capital. Segundo a justificativa de Jairo Marcelino, o texto estabeleceu que o servi\u00e7o seria executado por concession\u00e1rias, n\u00e3o determinando a forma como este servi\u00e7o seria prestado. Esta regulamenta\u00e7\u00e3o ficaria a cargo do Executivo. Em maio de 2009, a edi\u00e7\u00e3o do Decreto 699 tornou o rod\u00edzio obrigat\u00f3rio. A medida, entre outros motivos, evitava o ass\u00e9dio das prestadoras de servi\u00e7o \u00e0s fam\u00edlias. No entanto, Marcelino defende o direito do usu\u00e1rio garantido pela Lei de Defesa do Consumidor, que assegura a liberdade de escolha para contratar um servi\u00e7o.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}