{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o de postos de gasolina ", "html": "<div style=\"text-align: justify; \"><span>Projeto em aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba prev\u00ea a cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento dos postos que adulterarem ou comercializarem combust\u00edveis adulterados. A proposta \u00e9 do vereador Serginho do Posto (sem partido), que considera infra\u00e7\u00e3o grave, sujeita \u00e0 perda do alvar\u00e1, a adultera\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel oferecido aos consumidores e confirmada por laudo da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, entidade credenciada ou conveniada para elaborar exames ou an\u00e1lises do padr\u00e3o de qualidade.<br />\"\u00c9 preciso coibir a comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel adulterado por causa da constata\u00e7\u00e3o do crescente aumento dessa pr\u00e1tica ilegal, que provoca danos \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de consumo, constitui crime contra a ordem econ\u00f4mica, implica em evas\u00e3o fiscal, gerando concorr\u00eancia desleal com os contribuintes que desenvolvem regularmente suas atividades comerciais\". O coment\u00e1rio \u00e9 de Serginho do Posto ao justificar seu projeto. O parlamentar diz que o projeto permite mais um instrumento no combate \u00e0 pr\u00e1tica ilegal e prejudicial aos cofres p\u00fablicos, aos consumidores e ao meio ambiente. O documento \u00e9 apresentado de acordo com projeto aprovado na Assembl\u00e9ia Legislativa, aguardando san\u00e7\u00e3o do governador Roberto Requi\u00e3o.<br /><br /></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}