{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Richa sanciona lei do transporte nesta quinta ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A nova lei do transporte coletivo de Curitiba ser\u00e1 sancionada nesta quinta-feira (17) pelo prefeito Beto Richa (PSDB). Est\u00e3o confirmados cinco vetos ao projeto votado pela C\u00e2mara Municipal, sendo dois a artigos (veto total) e tr\u00eas a incisos (veto parcial).<br />O l\u00edder do prefeito na Casa, vereador Mario Celso Cunha (PSB), esclareceu que os vetos s\u00e3o frutos de ampla discuss\u00e3o com as partes jur\u00eddicas envolvidas e n\u00e3o representam altera\u00e7\u00e3o substancial do projeto original. \u201cComo existiam algumas d\u00favidas por parte dos advogados da Urbs, principalmente na quest\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o futura e na legisla\u00e7\u00e3o envolvendo a regi\u00e3o metropolitana, houve entendimento no sentido de aplicar os vetos, deixando clara a inten\u00e7\u00e3o do legislador\u201d, explicou o vereador.<br />Na tarde desta ter\u00e7a-feira (15), o presidente da C\u00e2mara, vereador Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB), esteve reunido com o l\u00edder do prefeito e com a assessoria jur\u00eddica da Casa para avaliar os vetos. Ficou decidido que nada vai interferir nos direitos dos usu\u00e1rios e das empresas, apenas ficam claros alguns itens que estavam sendo motivo de discuss\u00e3o. Derosso afirmou que \u201co novo modelo de concess\u00f5es e a gest\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos com mais efici\u00eancia s\u00e3o os destaques do projeto, que teve 11 emendas propostas pelo Legislativo e, dos 42 artigos, apenas dois receberam veto total, sendo que outros tr\u00eas somente tiveram corre\u00e7\u00e3o de incisos. Foi um avan\u00e7o para o sistema.\u201d<br />Mario Celso lembrou que \u201cfoi importante a manuten\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o do Conselho de Transportes, um f\u00f3rum de participa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, com poderes de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, incluindo a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o pela internet de todas as informa\u00e7\u00f5es do sistema\u201d. Sobre a rela\u00e7\u00e3o com a regi\u00e3o metropolitana, o l\u00edder do prefeito disse que \u201cnada muda, pois a integra\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo mantida e os prefeitos t\u00eam um prazo de 15 meses, acordado no \u00faltimo contrato, para definir um novo modelo, se for o caso. Depois deste tempo, poder\u00e1 ser discutido outro modelo, envolvendo cons\u00f3rcio ou uma nova empresa. Mas, \u00e9 bom salientar, tudo atrav\u00e9s de lei espec\u00edfica, com vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.\u201d</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}