Os vereadores discutiram, nesta segunda-feira (20), solicita\u00e7\u00e3o do Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEI) hoje oficializado apenas como Rio Negro II, no S\u00edtio Cercado. Com o objetivo de destravar o acesso a repasses, mediante conv\u00eanios com o poder p\u00fablico, o projeto acatado em primeiro turno regulariza o nome do equipamento. A C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC) tamb\u00e9m aprovou, nesta manh\u00e3, a nova lei contra maus-tratos a animais, a Cidadania Honor\u00e1ria da capital ao artista George Sada e a cria\u00e7\u00e3o do Junho Solid\u00e1rio.
\r\nA proposta para regularizar a denomina\u00e7\u00e3o do CMEI \u00e9 de iniciativa da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Turismo. Inaugurado h\u00e1 5 anos, o equipamento p\u00fablico fica na rua Celeste Tortato Gabardo, n\u00ba 400. \u201cApesar de j\u00e1 ter at\u00e9 a placa de identifica\u00e7\u00e3o com a designa\u00e7\u00e3o de Pedro Clailton Pelanda, o nome n\u00e3o foi oficializado\u201d, explicou a vereadora Am\u00e1lia Tortato (Novo), vice-presidente do colegiado.
\r\nPor n\u00e3o ter nomenclatura oficial, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel criar a Associa\u00e7\u00e3o de Pais, Professores e Funcion\u00e1rios (APPF), pessoa jur\u00eddica de direito privado de representa\u00e7\u00e3o da unidade, e, consequentemente, firmar conv\u00eanios com a Uni\u00e3o, por exemplo. Uma dessas iniciativas, frisou Tortato, \u00e9 o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), cujos recursos podem ser usados para a compra de materiais de consumo, permanentes e pedag\u00f3gicos, a realiza\u00e7\u00e3o de pequenos reparos e o pagamento de despesas cartor\u00e1rias, entre outras despesas.\u00a0
\r\nAinda conforme a vereadora, o pedido foi apresentado pela diretora do CMEI a seu gabinete, durante uma visita da Frente Parlamentar do Retorno Seguro \u00e0s Aulas. Proposta semelhante, assinada por diversos vereadores, chegou a ser protocolada em outubro de 2016 (010.00006.2016). No entanto, como n\u00e3o houve tempo h\u00e1bil para a vota\u00e7\u00e3o, foi arquivado devido ao fim da legislatura (a inova\u00e7\u00e3o regimental que mant\u00e9m o tr\u00e2mite, desde que o autor seja reeleito, come\u00e7ou a valer em 2020).\u00a0
\r\nA l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o acrescentou que a APPF \u201ctem uma fun\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d e \u00e9 necess\u00e1ria para que a unidade de ensino possa receber verbas do Munic\u00edpio e da Uni\u00e3o. \u201cE eu acho que [os recursos] t\u00eam que ser geridos de forma transparente, com a participa\u00e7\u00e3o de todos os membros que comp\u00f5em a APPF e a presta\u00e7\u00e3o de contas\u201d, opinou.
\r\nTrajet\u00f3ria do servidor
O projeto teve 27 votos favor\u00e1veis, 1 contr\u00e1rio e 1 absten\u00e7\u00e3o (008.00016.2021). Emenda ao texto com adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, 26 \u201csim\u201d e 1 \u201cn\u00e3o\u201d (034.00027.2022). No debate em plen\u00e1rio, diversos vereadores tamb\u00e9m destacaram a trajet\u00f3ria do servidor Pedro Clailton Pelanda. De 1988 a 2000 e entre 2013 e 2016, foi o administrador da Regional Bairro Novo, da qual faz parte o bairro S\u00edtio Cercado. Ele faleceu em agosto de 2016, aos 69 anos de idade.
Vice-l\u00edder do prefeito, Mauro Ign\u00e1cio (Uni\u00e3o) parabenizou Am\u00e1lia Tortato pela defesa do projeto de lei. \u201cA gente tem que valorizar as pessoas que d\u00e3o sua contribui\u00e7\u00e3o para a cidade\u201d, pontuou. \u201cA gente precisa separar algumas coisas. Essa tamb\u00e9m \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o do vereador [denomina\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos]. O problema \u00e9 quando o vereador s\u00f3 faz isso, [quando ele] n\u00e3o fiscaliza, n\u00e3o apresenta projetos relevantes para a sociedade\u201d, avaliou Josete.\u00a0
\r\n\u201cFaz sentido homenagear um homem como o Pedro Pelanda, que lutou por nossa cidade\u201d, elogiou Marcos Vieira (PDT), que \u00e9 morador da regi\u00e3o. A oficializa\u00e7\u00e3o da nomenclatura, afirmou Mauro Bobato (Pode), \u00e9 \u201cjusta e leg\u00edtima\u201d, assim como o nome indicado.\u00a0
\r\nIndiara Barbosa (Novo) refor\u00e7ou que a regi\u00e3o do CMEI tem demanda ao Executivo, apresentada por moradores e comunidade escolar, para a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito. Dalton Borba (PDT) tamb\u00e9m se manifestou, em encaminhamento favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria: \u201cO voto sim \u00e9 muito importante, tanto quanto o voto n\u00e3o, mas muito mais importante que se abster em projetos importantes nesta Casa\u201d.
\r\nCidadania Honor\u00e1ria
Tamb\u00e9m teve aval, em primeiro turno, proposta de Tico Kuzma (Pros) para conceder a Cidadania Honor\u00e1ria de Curitiba ao artista George Sada, fundador do Grupo Cena Hum (006.00006.2022). Natural de Blumenau (SC), o homenageado \u00e9 autor, ator, diretor, sonoplasta, maquiador de espet\u00e1culo, figurinista, cen\u00f3grafo e professor de teatro.\u00a0
Sada \u00e9 graduado em Artes C\u00eanicas e em Psicologia, al\u00e9m de professor de Interpreta\u00e7\u00e3o da Escola de Dan\u00e7a do Teatro Gua\u00edra e da \u00c9cole Rudra B\u00e9jart, na Su\u00ed\u00e7a. A sede atual do Grupo Cena Hum, criado em 1995, emprega 50 funcion\u00e1rios, com teatro, acervo de cen\u00e1rios e figurinos, biblioteca e cafeteria.
\r\nA homenagem, destacou Kuzma, pode ser estendida a toda a classe art\u00edstica, uma das mais afetadas pela pandemia da covid-19. \u201cA contribui\u00e7\u00e3o do trabalho de George Sada ao desenvolvimento das Artes e Cultura para o munic\u00edpio de Curitiba \u00e9 ineg\u00e1vel. Formou centenas de atores e profissionais na \u00e1rea, al\u00e9m de somar mais de 10 mil espectadores todos os anos e quase mil espet\u00e1culos desde a sua cria\u00e7\u00e3o\u201d, completou.
\r\nHerivelto Oliveira (Cidadania) lembrou que George Sada, durante as restri\u00e7\u00f5es impostas pela pandemia, precisou se reinventar e ministrar aulas em plataforma online. O vereador ainda comentou que o filho, hoje ator, estudou no Cena Hum. \u201c\u00c9 t\u00e3o importante o desenvolvimento da arte em nossa cidade, e o George realmente merece essa homenagem\u201d, apoiou tamb\u00e9m Professor Euler (MDB).\u00a0\u00a0Com 27 votos positivos e 2 absten\u00e7\u00f5es, o projeto retorna \u00e0 pauta, nesta ter\u00e7a, para a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno.\u00a0
\r\nJunho Solid\u00e1rio
Com 27 votos favor\u00e1veis na aprecia\u00e7\u00e3o em segundo turno, a CMC confirmou a cria\u00e7\u00e3o, na capital do Paran\u00e1, da campanha Junho Solid\u00e1rio (005.00141.2021). De autoria do vereador Dalton Borba, o projeto busca estimular a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em projetos sociais e destacar as boas pr\u00e1ticas que tenham foco na solidariedade.
\u201cA solidariedade \u00e9 um dos princ\u00edpios fundantes da Rep\u00fablica. N\u00e3o podemos lavar nossas m\u00e3os, deixando isso s\u00f3 ao encargo do Estado\u201d, defendeu o autor. Borba argumentou que o exerc\u00edcio da solidariedade reduz a press\u00e3o sobre o poder p\u00fablico, ao aliviar a demanda por servi\u00e7os p\u00fablicos, que estar\u00e3o cobertos por iniciativa da sociedade civil. \u201cSolidariedade implica desenvolvimento para todos n\u00f3s\u201d, complementou.
\r\nFl\u00e1via Francischini (Uni\u00e3o) elogiou a iniciativa, por ser pautada pelo \u201camor ao pr\u00f3ximo\u201d, e Marcos Vieira (PDT) tamb\u00e9m declarou apoio em plen\u00e1rio, afirmando que \u201ca solidariedade \u00e9 ainda mais importante nesse momento em que vivemos\u201d. Agora a iniciativa segue para san\u00e7\u00e3o do Executivo e se tornar\u00e1 lei com a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM).
\r\nNesta ter\u00e7a, al\u00e9m das propostas em segunda vota\u00e7\u00e3o, mensagem do Executivo, em regime de urg\u00eancia, pode acabar com a frui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da licen\u00e7a-pr\u00eamio (entenda). As sess\u00f5es plen\u00e1rias come\u00e7am \u00e0s 9 horas e t\u00eam transmiss\u00e3o ao vivo pelos canais da C\u00e2mara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.
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