{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Regulamenta\u00e7\u00e3o aprimora o transporte escolar ", "html": "<div style=\"text-align: justify; \"><span><span>Com aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal de Curitiba de projeto de lei que promove adapta\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o sobre o transporte escolar, o sistema passa a ser ainda mais seguro e de melhor qualidade entre todos do Pa\u00eds, igualando direitos j\u00e1 concedidos a outras categorias. De acordo com o autor, vereador Jairo Marcelino (PDT), a proposta \u0093vai assegurar a perman\u00eancia da licen\u00e7a de concess\u00e3o com a vi\u00fava do titular, tamb\u00e9m motorista\u0094. </span></span><br /><span><span>O projeto, aprovado na sess\u00e3o desta segunda-feira (13), vai beneficiar especialmente os casais propriet\u00e1rios, nos casos de doen\u00e7a ou falecimento. Na falta do titular, a licen\u00e7a poder\u00e1 ser transferida, garantindo que os usu\u00e1rios, pais ou respons\u00e1veis \u0093fiquem tranq\u00fcilos em rela\u00e7\u00e3o ao deslocamento das crian\u00e7as entre suas casas e as escolas\u0094. </span></span><br /><span><span>A altera\u00e7\u00e3o, que beneficia aproximadamente 500 propriet\u00e1rios que possuem apenas um ve\u00edculo, ganhou a simpatia da maior parte dos vereadores, ressalvados os que debateram emendas. A de Paulinho Lamarca (PT), que determina \u00e0 empresa que possuir arrendamento mercantil de ve\u00edculos garantir regularidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, sob pena de perda da permiss\u00e3o, foi aprovada.</span></span><br /><span><span>Para o presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, vereador Paulo Frote (PSDB), um dos que discutiu a mat\u00e9ria, \u0093existiam algumas lacunas no projeto, como essa do falecimento do motorista, e, agora, passando \u00e0 vi\u00fava, al\u00e9m de regulamentar as leis existentes, melhora o servi\u00e7o do transporte escolar\u0094. O vereador Jair C\u00e9zar (PTB), presidente da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico e que foi o respons\u00e1vel pela redu\u00e7\u00e3o da vida \u00fatil dos ve\u00edculos e da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, apoiou a vota\u00e7\u00e3o. </span></span><br /><span><span>A iniciativa do projeto busca reparar lacunas da lei 7559/90, que regulamentou o transporte escolar. </span></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}