{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Rede de ensino pode ampliar conte\u00fado ", "html": "<p>A rede municipal de ensino de Curitiba poder\u00e1 ampliar o conte\u00fado da grade curricular. Projeto de lei de autoria do vereador Pedro Paulo, em tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo, institui conte\u00fado sobre Direitos e Deveres da Crian\u00e7a e do Adolescente. O objetivo do projeto, informa o parlamentar, \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o da cidadania atrav\u00e9s do conhecimento das normas legais de prote\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos da popula\u00e7\u00e3o infanto-juvenil. Pedro Paulo lembra, ainda, que na \u00faltima Confer\u00eancia Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente foi aprovada a inclus\u00e3o do ECA, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, no curr\u00edculo escolar em todos os n\u00edveis.<br /> A proposta determina que o conte\u00fado ser\u00e1 permanente e sistem\u00e1tico e dever\u00e1 ser elaborado pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u0096 Comtiba. O trabalho tamb\u00e9m ter\u00e1 participa\u00e7\u00e3o de um grupo formado por membros da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social e Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Curitiba.<br /> \u0093O aumento significativo nos n\u00edveis de viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica e sexual contra as crian\u00e7as faz com busquemos instrumentos legais de ajuda e prote\u00e7\u00e3o aos menores\u0094, justifica o vereador.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}