{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Queima de lixo domiciliar pode ser proibida ", "html": "
A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Bem-Estar Social e Meio Ambiente re\u00fane-se na pr\u00f3xima segunda-feira (14), \u00e0s 8h30, para estudar proposi\u00e7\u00e3o da vereadora Julieta Reis (DEM), que pro\u00edbe, em Curitiba, a incinera\u00e7\u00e3o de lixo domiciliar, mato ou qualquer outro material inorg\u00e2nico. De acordo com a parlamentar, essa h\u00e1bito ainda \u00e9 comum, mas n\u00e3o \u00e9 ambientalmente correto, pois as subst\u00e2ncias liberadas com a queima s\u00e3o altamente t\u00f3xicas. \u201cDevemos coibir essa pr\u00e1tica, que fere nosso meio ambiente e nossa qualidade de vida. Afinal, \u00e9 preciso encontrar formas sustent\u00e1veis de viver no planeta\u201d.
O artigo segundo do projeto define quais materiais ficam impedidos de ser queimados: lixo domiciliar, de matos, galhos ou folhas ca\u00eddas, resultantes de limpeza de terrenos, varri\u00e7\u00e3o de passeios ou vias p\u00fablicas, podas ou extra\u00e7\u00f5es. Para os infratores est\u00e3o previstas as seguintes penalidades: multa de R$ 500,00, se a incinera\u00e7\u00e3o for feita em terreno particular, e multa de R$ 1.000,00, caso ocorra em \u00e1reas p\u00fablicas.
Higiene
Outro projeto na pauta prev\u00ea o tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer, \u00e0 pr\u00e1tica desportiva e \u00e0 recrea\u00e7\u00e3o infantil, tanto em \u00e1reas p\u00fablicas quanto privadas. Ao justificar a proposta, o autor, vereador Juliano Borghetti (PP), considera que \u00e9 bastante comum o uso de tanques de areia em diversas atividades, e assegura que existem iniciativas semelhantes em outras cidades. \u201cSem a devida higiene, os usu\u00e1rios ficam sujeitos \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o. E, nesse contato, est\u00e3o vulner\u00e1veis a uma s\u00e9rie de doen\u00e7as graves, como hepatite e toxoplasmose, al\u00e9m de picadas de insetos\u201d, explica. Determina ainda a proposi\u00e7\u00e3o que a contamina\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser confirmada por meio de exame parasitol\u00f3gico. Em caso positivo, o local deve ser isolado e a troca do material providenciada em cinco dias.
Ap\u00f3s a substitui\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 feita nova avalia\u00e7\u00e3o, que ateste as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o uso seguro do local, sem preju\u00edzo da responsabiliza\u00e7\u00e3o penal, civil ou administrativa da autoridade competente ou do respectivo respons\u00e1vel.
Servi\u00e7o funer\u00e1rio
Projeto\u00a0 que altera a lei 10.595/2002, sobre o sistema funer\u00e1rio de Curitiba, tamb\u00e9m ser\u00e1 apreciado pela comiss\u00e3o. O documento, de autoria do vereador Jairo Marcelino (PSD), prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es no dispositivo, que permitam a liberdade de escolha entre os v\u00e1rios prestadores de servi\u00e7os funer\u00e1rios, e visa coibir o agenciamento deste tipo de atividade. O parlamentar esclarece que seu projeto n\u00e3o acaba com o rod\u00edzio das funer\u00e1rias, apenas prop\u00f5e que, as pessoas que t\u00eam prefer\u00eancia por alguma empresa, possam exercer seu direito de optar. \u201cQueremos devolver ao curitibano o direito de escolha, que lhe \u00e9 assegurado por lei\u201d, detalha.
Planos de sa\u00fade
Passar\u00e1 ainda pela comiss\u00e3o projeto que regulamenta o tempo de espera para o atendimento aos usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade particulares em Curitiba. A proposta, do\u00a0 vereador Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB),\u00a0 j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Turismo. O projeto de lei estipula que a espera n\u00e3o deve exceder 30 minutos para os casos de consultas em consult\u00f3rios m\u00e9dicos e ambulatoriais. Da mesma forma, n\u00e3o deve ultrapassar em tr\u00eas horas o tempo para interna\u00e7\u00e3o em quartos. Por fim, nas situa\u00e7\u00f5es extremas de internamento em Centro ou Unidades de Tratamento Intensivo, o atendimento deve ser imediato. Al\u00e9m de tais determina\u00e7\u00f5es, prev\u00ea que as prestadoras particulares de servi\u00e7os de sa\u00fade devem emitir senhas de espera. Em locais cujo fluxo de usu\u00e1rios exceda 50 pessoas, as senhas ser\u00e3o acompanhadas pelos usu\u00e1rios por meio de pain\u00e9is eletr\u00f4nicos.
Outras
Na ter\u00e7a-feira (15), \u00e0s 14h, ser\u00e1 realizada reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, com v\u00e1rios projetos em pauta. J\u00e1 na quinta-feira (16), tamb\u00e9m \u00e0s 14h, haver\u00e1 reuni\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o que vai estudar a revis\u00e3o do Regimento Interno da C\u00e2mara municipal. Quem presidir\u00e1 a reuni\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o, que vai iniciar os trabalhos oficialmente, ser\u00e1 o vereador Jairo Marcelino (PSD). \u201cVou dirigir o primeiro encontro, quando vamos eleger o presidente, porque sou o de mais idade entre os indicados\u201d, explica.
Tamb\u00e9m ser\u00e1 dada sequ\u00eancia \u00e0s reuni\u00f5es conjuntas das comiss\u00f5es de Servi\u00e7o P\u00fablico e de Urbanismo e Obras P\u00fablicas para se discutir a devolu\u00e7\u00e3o do est\u00e1dio do Pinheir\u00e3o ao munic\u00edpio. Conforme decidido na primeira reuni\u00e3o, nesta sexta-feira (11), os encontros ser\u00e3o semanais \u2013 \u00e0s quartas, \u00e0s 16h, no plen\u00e1rio.
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