{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Prote\u00e7\u00e3o aos animais na pauta da Legisla\u00e7\u00e3o ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Dois projetos de lei sobre cuidados especiais com os animais foram abordados nesta semana pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba. Integrantes das Ongs SOS Bicho, F\u00f3rum de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba e da Ecofor\u00e7a acompanharam os pareceres discutidos durante a reuni\u00e3o. Um dos projetos \u00e9 de autoria do presidente da Casa, vereador Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB), proibindo a venda e doa\u00e7\u00e3o de animais em feiras e locais que n\u00e3o disponham da estrutura necess\u00e1ria para os cuidados com os bichos. A mat\u00e9ria, que agradou os representantes das entidades,\u00a0 recebeu parecer favor\u00e1vel do vereador Roberto Aciolli (PV), mas ficou sob vistas dos vereadores Jair C\u00e9zar (PSDB) e Julieta Reis (DEM). O outro, que trata de veto do Executivo, deve seguir para an\u00e1lise em plen\u00e1rio. O autor da proposta, Professor Galdino (PSDB), sugere penalidades para quem praticar maus-tratos aos animais. De acordo com as raz\u00f5es do veto, a publica\u00e7\u00e3o de uma lei municipal sobre a mat\u00e9ria entraria em conflito com legisla\u00e7\u00e3o federal.</span><br /><span>\u00a0\u00a0 \u00a0Segue tramita\u00e7\u00e3o regimental projeto do vereador Jonny Stica (PT) que obriga os estabelecimentos comerciais a informar no pre\u00e7o de cada produto o valor equivalente da mercadoria comparado a determinadas unidades de medida. A proposta, que recebeu parecer favor\u00e1vel do vereador Algaci Tulio (PMDB), visa informar o consumidor sobre vantagens e desvantagens do pre\u00e7o cobrado em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado. Tamb\u00e9m segue tr\u00e2mite o projeto do vereador Juliano Borghetti (PP) que inclui a realiza\u00e7\u00e3o de exames de fenilceton\u00faria, tireoidismo e catarata cong\u00eanita aos rec\u00e9m-nascidos, alterando legisla\u00e7\u00e3o que instituiu o C\u00f3digo de Sa\u00fade de Curitiba.\u00a0\u00a0 \u00a0Com parecer favor\u00e1vel do vereador Roberto Aciolli, igualmente segue tramita\u00e7\u00e3o projeto de lei do vereador Omar Sabbag Filho (PSDB) que obriga a utiliza\u00e7\u00e3o de caixas de gordura nas constru\u00e7\u00f5es e edifica\u00e7\u00f5es, evitando que o material v\u00e1 diretamente \u00e0 rede de esgoto. Na opini\u00e3o do relator, \u201cs\u00e3o necess\u00e1rias cada vez mais medidas de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.\u201d Tamb\u00e9m ser\u00e1 debatido e analisado em plen\u00e1rio veto do Executivo ao projeto do vereador Roberto Hin\u00e7a (PDT), que veda qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o aos portadores de obesidade m\u00f3rbida. Proposta que institui a pol\u00edtica tarif\u00e1ria do transporte p\u00fablico em Curitiba, de autoria da vereadora Renata Bueno (PPS), ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Urbs, para an\u00e1lise detalhada das necessidades e possibilidades das altera\u00e7\u00f5es no transporte p\u00fablico.</span><br /><strong><span>Ongs</span><br /></strong><span>Al\u00e9m dos vereadores membros da comiss\u00e3o, acompanharam a reuni\u00e3o Tosca Zamboni, presidente da Ong SOS Bicho, Laelia Tonhozi, que coordena o F\u00f3rum de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba (FDDA), e Rosana Vicente Gnipper, da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental Ecofor\u00e7a.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}