{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Proposto uso de vaga de motofrete por moto comum", "html": "<p><span>Os vereadores Cac\u00e1 Pereira (PSDC) e Goura (PDT) s\u00e3o autores de um projeto de lei que autoriza e regulamenta o uso de vagas exclusivas de motofretes por motos particulares comuns em hor\u00e1rios n\u00e3o comerciais. De acordo com a proposta de lei (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;popup=s&amp;chamado_por_link&amp;pro_id=329867&amp;PESQUISA\" target=\"_blank\">005.00260.2017</a>) em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba, o compartilhamento ocorreria das 18h30 \u00e0s 7h, de segunda a sexta-feira, e durante o dia inteiro nos finais de semana e feriados.<br /><br />Os parlamentares destacam a import\u00e2ncia das vagas exclusivas para a atividade dos motofretistas, mas justificam que as vagas exclusivas \u00e0 categoria ficam ociosas fora do hor\u00e1rio comercial. \u201cPara redimensionar e equalizar as demandas, com este projeto de lei propomos que as vagas destinadas ao motofrete [com a placa vermelha] sejam exclusivas somente durante hor\u00e1rio comercial e compartilhadas com demais motocicletas nos demais per\u00edodos\u201d, diz a justificativa. Se aprovada e sancionada, a lei entrar\u00e1 em vigor 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no <a href=\"http://legisladocexterno.curitiba.pr.gov.br/diarioconsultaexterna_pesquisa.aspx\" target=\"_blank\">Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM)</a>. <br /><br /><strong>Tramita\u00e7\u00e3o</strong><br />O projeto de lei come\u00e7ou a tramitar oficialmente na C\u00e2mara de Curitiba com a leitura no pequeno expediente da sess\u00e3o de 13 de junho. Primeiro a mat\u00e9ria receber\u00e1 uma instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Procuradoria Jur\u00eddica e depois seguir\u00e1 para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas do Legislativo. Durante a an\u00e1lise dos colegiados, poder\u00e3o ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revis\u00f5es no texto ou o posicionamento de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comiss\u00f5es, estar\u00e1 apta para entrar na ordem do dia e, se aprovada pelo plen\u00e1rio, faltar\u00e1 a san\u00e7\u00e3o do prefeito para virar lei. </span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}