{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Proposto mais rigor nas vistorias de edifica\u00e7\u00f5es ", "html": "
Como prev\u00ea o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Curitiba, todas as proposi\u00e7\u00f5es que estavam em tramita\u00e7\u00e3o ao t\u00e9rmino da \u00faltima legislatura foram arquivadas. Entretanto, os vereadores que foram reeleitos podem reapresentar projetos \u00e0 Casa para nova aprecia\u00e7\u00e3o. Entre as propostas que foram protocoladas neste ano est\u00e1 a que disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de vistorias t\u00e9cnicas peri\u00f3dicas e manuten\u00e7\u00e3o preventiva nas edifica\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio. A proposi\u00e7\u00e3o, do vereador Tico Kuzma (PSB), \u00e9 semelhante a que foi analisada em 2012, tamb\u00e9m de sua autoria, com parecer favor\u00e1vel das comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e de Urbanismo e Obras P\u00fablicas.
De acordo com o texto, as edifica\u00e7\u00f5es com tr\u00eas ou mais andares destinadas ao uso habitacional, comercial e de servi\u00e7os; edif\u00edcios de uso industrial, institucional, escolas, audit\u00f3rios, teatros, cinemas, shoppings e locais para eventos, al\u00e9m de pr\u00e9dios e instala\u00e7\u00f5es que abriguem inflam\u00e1veis, explosivos ou produtos qu\u00edmicos agressivos, dever\u00e3o passar por vistorias e realizar manuten\u00e7\u00e3o preventiva e peri\u00f3dica.
O objetivo \u00e9 evitar danos materiais e principalmente pessoais, ocasionados por acidentes devido \u00e0 depreda\u00e7\u00e3o dos elementos que comp\u00f5em as constru\u00e7\u00f5es. Conforme a proposta, as vistorias ser\u00e3o de responsabilidade dos propriet\u00e1rios, s\u00edndicos ou gestores das edifica\u00e7\u00f5es, e dever\u00e3o ser realizadas por profissionais ou empresas habilitadas e registradas no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea- PR) e na prefeitura.
Altera\u00e7\u00f5es
Segundo Tico Kuzma, o novo projeto recebeu importantes altera\u00e7\u00f5es. Uma delas prev\u00ea que profissionais ou empresas de vistoria estejam habilitadas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paran\u00e1 (CAU-PR), acatando sugest\u00e3o da Comiss\u00e3o de Urbanismo e Obras P\u00fablicas feita na vers\u00e3o anterior da proposi\u00e7\u00e3o.
Outra mudan\u00e7a \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 multa a ser aplicada ao estabelecimento ou ao profissional respons\u00e1vel que descumprir algum item previsto no projeto. Na proposta arquivada, o valor estabelecido era R$ 5 mil. Atendendo solicita\u00e7\u00e3o de diversas entidades, na nova proposta, o vereador sugere multa de R$ 1 mil, que poder\u00e1 ser dobrada em caso de reincid\u00eancia.
Periodicidade
O projeto tamb\u00e9m determina que a primeira vistoria t\u00e9cnica dever\u00e1 ocorrer cinco anos ap\u00f3s a data de expedi\u00e7\u00e3o do Certificado de Vistoria de Conclus\u00e3o de Obras ou da ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. A partir disso, uma nova vistoria t\u00e9cnica e novo laudo t\u00e9cnico dever\u00e3o ser realizados a cada cinco anos.
As edifica\u00e7\u00f5es existentes h\u00e1 mais de cinco anos ter\u00e3o o prazo de 15 meses a contar da data de san\u00e7\u00e3o da lei para a realiza\u00e7\u00e3o da primeira vistoria t\u00e9cnica. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que os respons\u00e1veis pelas edifica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o providenciar, no prazo definido no relat\u00f3rio ou laudo t\u00e9cnico, a recupera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, reforma ou restauro necess\u00e1rio.
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